Com o propósito de fortalecer a cultura da responsabilidade parental e promover a proteção integral de crianças e adolescentes, o deputado Bordalo apresentou um Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Responsabilidade Parental, Dever de Sustento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente, sob o lema “Cuidar é Dever, Crescer é Direito”.

A proposta foi protocolada nesta terça-feira (16), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), e tem como objetivo promover uma mudança cultural baseada na conscientização, na educação e na corresponsabilidade familiar, contribuindo para a redução de conflitos, a prevenção da judicialização excessiva e o fortalecimento dos vínculos de proteção à infância.

O projeto busca disseminar a compreensão de que os direitos das crianças e dos adolescentes devem prevalecer sobre quaisquer divergências entre os genitores, colocando o interesse superior da criança no centro das decisões familiares”, destaca o parlamentar.

A campanha deverá promover a conscientização sobre os deveres parentais previstos na legislação brasileira, prevenir o abandono material, moral e afetivo e incentivar a resolução consensual de conflitos familiares relacionados à guarda, à convivência e à prestação de alimentos.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apontam que, em 2023, cerca de 28,8 milhões de crianças e adolescentes viviam em situação de pobreza multidimensional no Brasil, o que corresponde a 55,9% da população entre 0 e 17 anos. Desse total, 19,1% enfrentavam privação de renda. O estudo evidencia que a insuficiência de recursos familiares permanece entre os principais fatores de exclusão social e de violação de direitos.

A proposta prevê que a campanha seja desenvolvida de forma permanente, com divulgação em meios de comunicação, plataformas digitais, escolas, universidades e espaços comunitários. Também estão previstas ações educativas, como distribuição de material informativo em órgãos públicos, realização de palestras, seminários, rodas de conversa e atividades de orientação familiar.

A iniciativa reforça a importância da corresponsabilidade parental como instrumento fundamental para assegurar o desenvolvimento saudável, a dignidade e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.