A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 617/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena no Pará. A proposta foi aprovada com emendas apresentadas pelo deputado estadual Bordalo (PT), relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos.

As contribuições incorporadas ao texto fortalecem a política pública ao garantir a participação efetiva dos povos indígenas em todas as instâncias de governança, além de assegurar o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outra emenda aprovada estabelece a preservação integral dos direitos, garantias e políticas já existentes nas legislações anteriores, evitando retrocessos e assegurando maior segurança jurídica na implementação do novo marco legal.

Para o deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, as mudanças aprimoram o projeto sem alterar sua essência. “As emendas fortalecem a participação dos povos indígenas e garantem que nenhum direito seja retirado. É um avanço importante para a construção de uma política educacional mais justa, democrática e alinhada à realidade dos territórios indígenas”, afirmou.

Com a aprovação, o Pará avança na estruturação de uma política específica para a educação escolar indígena, com foco na valorização da diversidade cultural, no ensino intercultural e na garantia de direitos.