A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na última terça-feira (07), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Adriano Coelho que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados portando alimentos para consumo próprio, além de utensílios e objetos de uso pessoal.

A proposta representa um avanço importante na promoção da inclusão e no respeito às necessidades específicas desse público no Estado.

A iniciativa busca assegurar mais dignidade e autonomia às pessoas com TEA, que frequentemente possuem restrições alimentares e necessidades sensoriais específicas. Com a medida, o objetivo é evitar situações de constrangimento e garantir um ambiente mais acolhedor, tanto em espaços públicos quanto privados, respeitando as particularidades de cada indivíduo.

Segundo o deputado Adriano Coelho, o projeto também contribui para ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças. A proposta reforça o compromisso do mandato com a defesa de direitos e a construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do governador, etapa final para que a nova lei passe a valer em todo o Estado. A expectativa é que a medida fortaleça a garantia de direitos e promova mais qualidade de vida para pessoas com TEA em todo o Pará.