O deputado Bordalo (PT) apresentou na  Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que visa garantir a continuidade terapêutica de pessoas em tratamento oncológico no Estado do Pará, com foco especial na dispensação regular de medicamentos essenciais, como antineoplásicos orais, terapias-alvo, imunoterápicos e fármacos de manutenção.

A proposta surge a partir de uma realidade enfrentada por pacientes e suas famílias: a incerteza quanto ao acesso mensal aos medicamentos necessários para a continuidade do tratamento. Em muitos casos, especialmente em tratamentos prolongados, a eficácia terapêutica depende diretamente da regularidade no uso dessas medicações, muitas vezes administradas em ambiente domiciliar.

Segundo o parlamentar, atrasos na entrega, entraves administrativos e a falta de informações claras sobre o fornecimento não geram apenas dificuldades burocráticas, mas podem comprometer diretamente a saúde dos pacientes. “Quando falamos de tratamento oncológico, não se trata apenas de logística. A interrupção ou irregularidade no acesso aos medicamentos pode significar risco real à vida, além de provocar sofrimento emocional e insegurança para pacientes e familiares”, afirmou Bordalo.

O projeto se baseia em princípios já garantidos pela legislação brasileira, como o direito à saúde previsto na Constituição Federal e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que asseguram atendimento integral, universal e contínuo. Também dialoga com normas específicas voltadas à proteção da pessoa com câncer, reforçando a necessidade de um cuidado digno e sem interrupções.

No entanto, a proposta não cria novos tipos de cobertura nem interfere em normas federais ou contratos privados. O objetivo, segundo o deputado, é estabelecer diretrizes no âmbito estadual que garantam maior previsibilidade, transparência e segurança no fornecimento de medicamentos já previstos nos tratamentos.

“Nosso objetivo é simples, mas urgente: garantir que quem está em tratamento contra o câncer não precise viver sob a angústia constante de não saber se terá acesso à medicação no mês seguinte. A continuidade do tratamento é parte essencial do cuidado e não pode ser tratada como detalhe administrativo”, destacou.

A iniciativa também leva em consideração a realidade de usuários de sistemas de saúde vinculados ao Estado, como o IASEP, reforçando a responsabilidade do poder público na garantia de um atendimento eficiente e humanizado.

Para Bordalo, a proposta representa um avanço na proteção dos direitos dos pacientes oncológicos. “Quando a burocracia se sobrepõe ao cuidado, ela também adoece. Precisamos assegurar que o sistema funcione com responsabilidade e sensibilidade diante de quem mais precisa”, concluiu.