O deputado Bordalo apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (31), um Projeto de Lei que reforça a obrigatoriedade do cofinanciamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estrutura fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento em saúde mental.

A proposta tem como objetivo assegurar que o Estado cumpra de forma regular, contínua e adequada sua responsabilidade no financiamento da rede, que inclui serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e leitos em hospitais gerais. Esses equipamentos são essenciais para o cuidado de pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas.

“O que estamos fazendo é reafirmar um dever que já está na Constituição: a saúde é um direito de todos e precisa ser garantida com financiamento adequado. Não podemos tratar a saúde mental como algo secundário”, destacou o deputado Bordalo.

De acordo com o parlamentar, a realidade atual aponta para um subfinanciamento da rede, com repasses insuficientes aos municípios, o que compromete o funcionamento dos serviços e sobrecarrega as gestões locais. Esse cenário pode resultar na redução de equipes, limitação de atendimentos e prejuízos diretos à população.

“O subfinanciamento da saúde mental tem consequências concretas. Ele interrompe serviços, enfraquece equipes e, principalmente, afeta quem mais precisa de cuidado e atenção do Estado”, afirmou.

A iniciativa reforça o princípio da cooperação entre Estado e municípios, essencial para o funcionamento do SUS. Para Bordalo, fortalecer o cofinanciamento é garantir que a política de saúde mental seja tratada como prioridade permanente.

“Fortalecer a RAPS é fortalecer o SUS. É assegurar dignidade, cuidado e direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial”, concluiu o parlamentar.

Serviço: 

Como buscar atendimento em saúde mental no Pará?

CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): oferecem atendimento gratuito pelo SUS para pessoas com sofrimento mental e usuários de álcool e outras drogas. Procure a unidade mais próxima no seu município.

Unidades Básicas de Saúde (UBS): porta de entrada para encaminhamento aos serviços especializados.

Samu 192: em casos de urgência e crise.

Centro de Valorização da Vida (CVV) – 188: apoio emocional gratuito e sigiloso, 24 horas por dia.

Em casos de necessidade, busque atendimento e não hesite em procurar ajuda profissional.