Na manhã desta terça-feira (31), o deputado Bordalo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), uma proposta para instituir a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Misoginia Digital. A iniciativa tem caráter educativo, preventivo e informativo e surge como resposta ao aumento de práticas de violência contra mulheres no ambiente virtual.

O projeto reconhece que, embora o avanço das tecnologias e o acesso à internet representem um importante progresso social, também têm ampliado a disseminação de discursos de ódio, ameaças, constrangimentos e humilhações públicas direcionadas às mulheres. Essas práticas, além de afetarem diretamente as vítimas, comprometem a participação feminina em espaços de debate e expressão.

“A misoginia digital não é um problema individual, é uma questão coletiva que afeta a democracia. Precisamos agir com políticas públicas que promovam respeito, prevenção e proteção às mulheres, especialmente nos ambientes virtuais”, destacou o deputado Bordalo.

A proposta não altera a legislação penal nem regula diretamente as plataformas digitais, respeitando as competências da União. O foco está na construção de políticas públicas nas áreas de educação, assistência social e direitos humanos, com diretrizes que orientem a atuação do Estado de forma integrada e eficaz.

Segundo Bordalo, a iniciativa foi estruturada para evitar impactos diretos na organização administrativa do Executivo, adotando uma abordagem orientativa e flexível. “Nosso objetivo é oferecer caminhos para que o Estado atue de forma articulada, sem impor obrigações rígidas, mas garantindo que essa pauta seja tratada com a seriedade que exige”, afirmou.

O projeto também prevê a realização de campanhas educativas, a capacitação de agentes públicos e a criação de canais informativos para orientar a população. A proposta incentiva ainda a parceria entre poder público, sociedade civil, instituições de ensino e outros setores, reconhecendo que o enfrentamento à misoginia digital exige uma abordagem multidisciplinar.

“É fundamental investir em educação e conscientização. A prevenção é o caminho mais eficaz para combater esse tipo de violência e transformar comportamentos”, reforçou o parlamentar.

A proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção aos direitos fundamentais das mulheres, e busca fortalecer a atuação do Estado diante de um problema cada vez mais presente na sociedade.

Serviço: 

Como denunciar violência digital contra mulheres?

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: canal gratuito, funciona 24 horas por dia em todo o Brasil.

Delegacia Eletrônica (DEAM/Polícia Civil do Pará): registro de ocorrência online para casos de violência.

SaferNet Brasil: plataforma que recebe denúncias anônimas de crimes na internet (www.safernet.org.br??).

Disque 190: em casos de ameaça ou risco imediato.

Também é importante guardar provas, como prints, links e mensagens, que possam ajudar na investigação.