O deputado Bordalo é o autor de uma Moção encaminhada ao Governo do Estado do Pará solicitando providências urgentes diante de denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional estadual. O documento foi direcionado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).

A iniciativa surge após a divulgação de uma decisão judicial que determinou o afastamento da diretora da Unidade de Custódia e Reinserção de Castanhal, além de outros agentes penitenciários, por suspeita de práticas de violência contra pessoas privadas de liberdade. Entre os relatos, estão casos de asfixia, afogamento e espancamentos.

Na Moção, Bordalo destaca que o reconhecimento dessas situações deve servir como oportunidade para melhorar as políticas públicas e fortalecer os mecanismos de controle. “Não se trata de confronto, mas de responsabilidade institucional. Precisamos garantir a apuração rigorosa dos fatos e assegurar a dignidade das pessoas privadas de liberdade”, afirmou o deputado.

O parlamentar também solicita celeridade no aperfeiçoamento da Lei Estadual nº 9.647/2022, que institui o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo ele, a legislação precisa ser atualizada para garantir mais efetividade e independência na fiscalização.

“É fundamental fortalecer os mecanismos de prevenção à tortura e garantir que eles tenham condições reais de atuação. Isso é essencial para proteger direitos e dar mais transparência ao sistema”, reforçou Bordalo.

A Moção ainda recomenda o reforço no monitoramento das unidades prisionais, a adoção de medidas administrativas para investigação dos casos e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. O documento também será encaminhado a órgãos como o Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e demais instituições responsáveis pela fiscalização do sistema.

Para o deputado, as medidas são essenciais para garantir o respeito aos direitos humanos e fortalecer a credibilidade do Estado. “Promover a dignidade humana e assegurar o cumprimento da lei é um compromisso que precisa ser permanente”, concluiu.