O deputado estadual Adriano Coelho (PDT) protocolou, nesta terça-feira (17), dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) voltados à inclusão e à ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As propostas tratam da criação de ambientes públicos mais acessíveis e da facilitação no acesso a serviços essenciais, com foco em qualidade de vida e cidadania.

O primeiro projeto institui a Política Estadual de Ambientes Sensoriais Inclusivos, com diretrizes para a implantação e adaptação de parques multissensoriais em todo o estado. A iniciativa busca transformar espaços públicos em locais preparados para atender às necessidades sensoriais de pessoas com TEA, promovendo inclusão, desenvolvimento e convivência social.

Na prática, a proposta prevê ambientes com estímulos controlados, áreas de relaxamento, sinalização acessível e estruturas que favoreçam o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional. Caso seja aprovada, a medida deve impactar diretamente famílias atípicas, oferecendo espaços seguros e adequados para lazer e interação, algo ainda escasso na maioria das cidades paraenses.

Já o segundo projeto estabelece diretrizes para a implementação de atendimento domiciliar para emissão de documentos pessoais a pessoas com TEA. A proposta visa reduzir barreiras enfrentadas por quem possui dificuldades sensoriais, comportamentais ou de mobilidade, que muitas vezes impedem o comparecimento a órgãos públicos.

Com a possível aprovação, o serviço poderá garantir que essas pessoas tenham acesso a documentos básicos, como RG, sem sair de casa, promovendo inclusão social e acesso pleno à cidadania. Juntas, as duas propostas reforçam uma agenda voltada à acessibilidade e à humanização dos serviços públicos no Pará.