Em mais um avanço para a segurança da população paraense, foi aprovada a Emenda Aditiva de autoria do deputado Bordalo (PT) ao Projeto de Lei nº 749/2025, que aperfeiçoa a Lei Estadual nº 7.013/2007, legislação também de sua autoria e referência na proteção de usuários e trabalhadores de instituições financeiras no Pará.

A nova redação fortalece os mecanismos de controle de acesso e reafirma a obrigatoriedade de equipamentos de segurança nas agências e postos de atendimento que realizam guarda ou circulação de numerário. A medida consolida uma política pública voltada à prevenção de crimes contra instituições financeiras e à preservação da vida.

“Segurança não é detalhe técnico, é proteção da vida. Estamos atualizando a lei para garantir que trabalhadores e usuários dos bancos tenham mais tranquilidade e proteção no seu dia a dia”, destacou o deputado.

Mais do que uma atualização normativa, a emenda reafirma um compromisso histórico com a integridade física dos trabalhadores do setor bancário e com a segurança da população que utiliza esses serviços em todo o Estado.

Da lei pioneira ao novo aperfeiçoamento

A Lei nº 7.013/2007 foi pioneira ao estabelecer a obrigatoriedade de portas eletrônicas de segurança nas agências bancárias do Pará. À época, a iniciativa representou um marco no enfrentamento aos assaltos e na proteção de clientes e funcionários.

Com o Projeto de Lei nº 749/2025, o Parlamento abriu debate para atualizar e aprimorar os dispositivos da legislação. Para fortalecer ainda mais a proposta, Bordalo apresentou emenda que foi aprovada e incorporada ao texto final, elevando os padrões técnicos exigidos.

“Essa é uma lei que nasceu do diálogo com os trabalhadores e com a sociedade. Agora, damos mais um passo para torná-la ainda mais eficaz no combate à violência”, afirmou.

O que prevê a emenda aprovada

A emenda acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei Estadual nº 7.013/2007, reforçando a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em agências que operam com dinheiro e valores. Entre os principais pontos estão:

• Porta eletrônica de segurança individualizada integrada a sistema de controle de acesso;

• Detector de metais de alta precisão;

• Mecanismo de travamento com retorno automático;

• Compartimento externo para entrega de objetos metálicos ao vigilante;

• Vidros laminados com resistência balística compatível com projéteis de arma de fogo.

O objetivo é ampliar a eficácia da legislação na prevenção de assaltos e reduzir riscos tanto para trabalhadores quanto para usuários.

Diálogo e responsabilidade no Parlamento

A aprovação unânime da emenda demonstra a construção de consenso em torno de um tema sensível e de interesse coletivo. O debate técnico e responsável garantiu que o texto final mantivesse a essência da proteção prevista na norma original, ao mesmo tempo em que atualiza seus mecanismos.

“Nosso papel é garantir que a legislação acompanhe a realidade e responda aos desafios da segurança pública. Essa aprovação é resultado de diálogo e compromisso com o povo do Pará”, reforçou o parlamentar.

Um passo a mais na proteção da população

Com a incorporação da emenda ao projeto que segue para sanção, o Pará reafirma sua posição de referência na adoção de medidas de proteção em instituições financeiras.

A iniciativa fortalece a segurança nas agências bancárias e representa um avanço concreto na defesa da vida, da integridade física e do patrimônio da população paraense.