O deputado Bordalo (PT) apresentou um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Integração e Cidadania Fluvial no Pará. A proposta reconhece a realidade geográfica do estado, onde os rios são os principais caminhos de mobilidade e integração social, e busca garantir mais acesso a serviços públicos para populações ribeirinhas e comunidades isoladas.

O Pará possui uma das maiores extensões territoriais do Brasil e grande parte da população vive às margens dos rios ou em localidades de difícil acesso. Em muitas regiões, o deslocamento até um centro urbano pode levar horas ou até dias de viagem de barco, o que dificulta o acesso à saúde, educação, assistência social, regularização de documentos e inclusão digital.

Segundo o deputado, embora já existam ações pontuais do Poder Executivo, ainda falta uma política organizada e permanente voltada especificamente para a cidadania fluvial.

“Nossa proposta transforma o rio em eixo estruturante de cidadania. É reconhecer que a realidade do Pará é diferente e que as políticas públicas precisam dialogar com essa realidade”, afirmou o parlamentar.

O projeto não cria novos cargos, nem impõe despesas imediatas ao Estado. A proposta estabelece diretrizes e objetivos que vão orientar futuras ações do governo, respeitando a autonomia do Poder Executivo para regulamentar e definir as estratégias conforme a disponibilidade orçamentária.

Entre os principais objetivos da política estão:

• promover a integração territorial e reduzir desigualdades regionais;

• ampliar o acesso a serviços públicos essenciais;

• fortalecer a inclusão digital em áreas remotas;

• incentivar o uso de tecnologias adaptadas à realidade amazônica;

• estimular a cooperação entre Estado, Municípios, União e instituições parceiras.

De acordo com o deputado, a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e da redução das desigualdades regionais.

“O Pará precisa de uma política que pense o desenvolvimento a partir dos seus rios. É uma medida estratégica para garantir direitos e fortalecer a presença do Estado onde ele ainda chega de forma fragmentada”, destacou.