O deputado Bordalo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), uma Moção solicitando à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) o reforço urgente das ações de prevenção, investigação e responsabilização nos casos de violência contra a mulher no estado.

A iniciativa foi motivada por ocorrências registradas nos primeiros dias de janeiro de 2026. Entre os dias 5 e 13, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa atendeu três casos de violência contra a mulher, incluindo crimes de natureza sexual, com situação envolvendo vítima menor de idade. Todos os casos foram encaminhados aos órgãos competentes e seguem em tramitação.

Para o parlamentar, a repetição de episódios graves em um curto intervalo de tempo acende um alerta sobre a necessidade de respostas mais rápidas e integradas do poder público. “São casos que mostram a vulnerabilidade de mulheres, crianças e adolescentes e reforçam a urgência de fortalecer a rede de proteção e o enfrentamento à violência”, destaca Bordalo.

A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e cabe ao Estado prevenir, investigar e punir esses crimes, conforme garante a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Na solicitação, o deputado recomenda que a Segup intensifique as ações de prevenção e investigação, especialmente nos casos de violência sexual e nos que envolvem crianças e adolescentes. Também solicita que o Ministério Público continue acompanhando os casos de forma prioritária, garantindo atendimento adequado às vítimas e a responsabilização dos agressores.

Outro ponto destacado é a importância de fortalecer a articulação entre os órgãos de segurança pública, o sistema de justiça e a rede de proteção social, para garantir respostas mais rápidas, eficazes e humanizadas. A moção também defende o monitoramento permanente dos dados sobre violência contra a mulher, como base para políticas públicas mais eficientes e preventivas.

Além da Segup e do MPPA, o documento será encaminhado à Polícia Civil, à Polícia Militar, à Defensoria Pública do Estado do Pará, aos Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e à Procuradoria da Mulher da Alepa.