O deputado Bordalo (PT) protocolou nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o Projeto de Lei que institui o Selo Roxo do Açaí do Pará, como instrumento de valorização, certificação e promoção de práticas responsáveis, éticas e ambientalmente sustentáveis em toda a cadeia produtiva do açaí.

Produto emblemático da identidade cultural, econômica e socioambiental do Pará, o açaí paraense possui reconhecimento nacional e internacional por sua qualidade, valor nutricional e importância estratégica para a geração de renda de milhares de famílias de agricultores, extrativistas, batedores artesanais, cooperativas e agroindústrias. Ainda assim, o setor enfrenta desafios estruturais relacionados à padronização, rastreabilidade, diferenciação no mercado e mecanismos de valorização socioambiental.

O Selo Roxo do Açaí do Pará surge como uma resposta a esses desafios, resultado de amplo diálogo construído no âmbito do Grupo de Trabalho do Açaí, que reuniu produtores, batedores, representantes do poder público, instituições de pesquisa, universidades e a sociedade civil organizada. O consenso entre os participantes apontou para a necessidade de qualificar e diferenciar o açaí paraense, garantindo transparência, controle social e reconhecimento das boas práticas.

De acordo com o deputado Bordalo, o objetivo da proposta é fortalecer a imagem do açaí do Pará sem impor obrigações excessivas aos produtores.

“O Selo Roxo é um instrumento de valorização do que já é feito corretamente no nosso estado. Ele reconhece quem produz com responsabilidade social, ambiental e sanitária, ao mesmo tempo em que fortalece a competitividade do açaí paraense no mercado nacional e internacional”, destacou o parlamentar.

A certificação, de adesão voluntária, contemplará critérios como rastreabilidade territorial, vedação ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, manejo sustentável dos açaizais, cumprimento de boas práticas agroextrativistas e sanitárias, valorização de mulheres, jovens rurais, povos e comunidades tradicionais, além da adoção de princípios da bioeconomia circular e da gestão ambiental responsável.

Do ponto de vista institucional, o Projeto de Lei adota um modelo jurídico equilibrado, semelhante a outras experiências exitosas de certificação, como selos de qualidade e sustentabilidade já existentes. A proposta institui o Selo e define seus objetivos e diretrizes gerais, delegando ao Poder Executivo a regulamentação dos critérios operacionais, mecanismos de auditoria, rastreabilidade digital e governança.

A iniciativa também autoriza a criação de um Comitê Gestor Multissetorial, fortalecendo a governança participativa e garantindo acompanhamento, monitoramento e aprimoramento contínuo do Selo, com ampla participação social.

Além disso, o Projeto de Lei está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os relacionados ao trabalho decente, consumo e produção responsáveis, proteção da biodiversidade e fortalecimento institucional.

“Estamos falando de uma política pública moderna, que fortalece a bioeconomia, gera valor para quem produz e reafirma o Pará como referência em sustentabilidade e responsabilidade socioambiental”, afirmou Bordalo.

Com a proposição, o mandato reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, inclusivo e inovador, valorizando o açaí não apenas como produto econômico, mas como patrimônio cultural e ambiental do povo paraense.