Para garantir a efetiva execução das obrigações contratuais relativas à concessão da Rodovia PA-150, o deputado estadual Bordalo protocolou uma Moção solicitando que o Governo do Estado do Pará adote providências administrativas e institucionais para assegurar o cumprimento do contrato de concessão.

A proposição foi apresentada nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O parlamentar destaca a necessidade de melhorias na infraestrutura da rodovia, na fluidez do tráfego e na prestação adequada de serviços aos usuários da PA-150, considerada um dos principais eixos logísticos do Estado, fundamental para o deslocamento da população, o escoamento da produção e a integração regional para o desenvolvimento econômico e social.

Bordalo argumenta que a cobrança de pedágio aos usuários não tem sido revertida em prestação de serviço adequado, eficiente, seguro e compatível com os padrões estabelecidos no contrato de concessão e na legislação vigente.

“Tenho recebido relatos recorrentes de filas quilométricas nas praças de pedágio, o que provoca atrasos no deslocamento dos usuários, além de deficiências na infraestrutura da via e da ausência ou insuficiência de serviços essenciais de apoio, como atendimento mecânico, reboque, sinalização adequada e medidas efetivas de segurança viária”, afirmou o deputado.

Na moção, o parlamentar recomenda:

1. Que o Governo do Estado do Pará intensifique a fiscalização sobre a execução do contrato de concessão da Rodovia PA-150, assegurando o cumprimento dos prazos, metas e padrões de qualidade previstos;

2. Que sejam adotadas medidas imediatas para a redução das filas e do tempo de espera nas praças de pedágio, garantindo maior fluidez ao tráfego e menor impacto na rotina dos usuários;
3. Que a concessionária seja instada a acelerar a implementação das melhorias estruturais da rodovia, bem como a disponibilizar, de forma plena e contínua, os serviços de apoio ao usuário previstos contratualmente;

4. Que sejam assegurados mecanismos de transparência, com a divulgação periódica de informações sobre obras, investimentos, cronogramas e indicadores de desempenho da concessão.

O documento será oficializado e encaminhado pela Casa Legislativa ao Governo do Estado do Pará, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra), à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará, à Casa Civil da Governadoria, ao Ministério Público do Estado do Pará, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), ao Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) e à concessionária responsável pela Rodovia PA-150.