O deputado Bordalo (PT) protocolou, na última terça-feira (03), dois Projetos de Lei que reforçam o papel do Estado como indutor do desenvolvimento com justiça social. As proposições têm como foco ampliar a transparência das informações, democratizar o acesso a oportunidades de trabalho e qualificação profissional e fortalecer políticas de inclusão produtiva no Pará.

De autoria do parlamentar, os Projetos de Lei partem de uma compreensão comum: o acesso à informação é um direito e um instrumento fundamental para reduzir desigualdades sociais, especialmente entre jovens, trabalhadores em busca de recolocação e pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O Estado movimenta a economia, gera empregos e oportunidades, mas essas informações nem sempre chegam a quem mais precisa. Nosso objetivo é transformar a ação estatal em um vetor real de inclusão produtiva, com transparência e responsabilidade social”, afirma o deputado Bordalo.

Transparência ativa para ampliar o acesso ao mercado de trabalho

O primeiro Projeto de Lei propõe o estabelecimento de diretrizes para a divulgação acessível de oportunidades de trabalho, estágio, aprendizagem e qualificação profissional vinculadas a contratos administrativos, obras públicas, concessões e parcerias firmadas pelo Estado do Pará.

A iniciativa reconhece que o poder público, ao contratar obras e serviços, gera oportunidades concretas de inserção produtiva, que muitas vezes permanecem restritas a circuitos informais de informação. Ao incentivar a transparência ativa, o Projeto busca ampliar o alcance social dos investimentos públicos e reduzir desigualdades históricas no acesso ao mercado de trabalho.

“Não se trata de impor contratações ou criar cotas, mas de garantir que a informação chegue à população de forma clara e acessível. Informação também é política pública”, destaca Bordalo.

CNH Pai D’égua como ponto de partida para a inclusão produtiva

O segundo Projeto de Lei, também de autoria do deputado Bordalo, amplia o alcance social do Programa CNH Pai D’égua, reconhecido nacionalmente como uma das maiores iniciativas de inclusão social do país. A proposta parte de um princípio central: a CNH não deve ser um ponto de chegada, mas um ponto de partida.

O texto estabelece diretrizes para que o Estado atue como articulador da inserção produtiva, promovendo a divulgação de oportunidades de trabalho, estágio, aprendizagem e qualificação profissional, prioritariamente voltadas aos beneficiários de programas de habilitação social.

“Garantir a CNH é fundamental, mas precisamos ir além. A carteira deve abrir portas para o trabalho, a renda e a autonomia. É isso que essa proposta busca assegurar”, reforça o parlamentar.

Propostas complementares e alinhadas ao interesse público

Embora tratem de políticas específicas, os dois Projetos de Lei se complementam ao integrar transparência, informação e oportunidades, fortalecendo o papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico com inclusão social.

As proposições estão alinhadas aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da função social da atividade econômica, reafirmando o compromisso do Parlamento paraense com soluções modernas, equilibradas e socialmente responsáveis.

“Estamos falando de desenvolvimento com equidade, de políticas públicas que chegam às pessoas e transformam vidas, sem onerar o Estado ou o setor produtivo”, conclui Bordalo.

Os Projetos de Lei seguem agora para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).