O deputado Bordalo (PT) apresentou dois Projetos de Lei que têm como foco a valorização dos trabalhadores das feiras livres urbanas nos municípios do Pará. As proposições reconhecem a importância econômica, social e cultural das feiras livres e estabelecem diretrizes para a atuação do Estado no apoio, articulação e indução de políticas públicas voltadas a esse segmento historicamente invisibilizado.

As feiras livres urbanas são um dos mais antigos espaços de trabalho e abastecimento alimentar do Pará. Milhares de famílias têm nessa atividade sua principal ou única fonte de renda, garantindo à população o acesso a alimentos frescos, produtos regionais e preços populares. Apesar disso, os feirantes enfrentam condições precárias de trabalho, ausência de proteção social e falta de reconhecimento institucional.

O Projeto de Lei apresentado por Bordalo busca enfrentar essa realidade por meio da definição de diretrizes que permitam ao Estado atuar como articulador e apoiador técnico, sem interferir na gestão municipal das feiras nem gerar novas despesas ao Executivo estadual.

“As feiras livres não são apenas espaços de comércio, são territórios de trabalho, cultura e sobrevivência de milhares de famílias. O Estado precisa reconhecer essa importância e atuar de forma responsável para fortalecer quem sustenta a economia popular urbana”, destacou o deputado Bordalo.

Desenvolvimento local, segurança alimentar e organização coletiva

Ao reconhecer as feiras livres como espaços estratégicos da economia popular urbana, a proposta contribui para o fortalecimento dos circuitos locais de produção e comercialização, promove a segurança alimentar e nutricional da população e incentiva o desenvolvimento econômico de base comunitária.

A iniciativa dialoga com políticas públicas já existentes nas áreas de saúde do trabalhador, assistência social, qualificação profissional e economia solidária, permitindo ações integradas que impactam diretamente a vida dos feirantes, como acesso à informação, capacitação e fortalecimento da organização coletiva.

Segundo projeto prioriza a saúde dos trabalhadores das feiras livres

Complementando a primeira iniciativa, o segundo Projeto de Lei apresentado pelo deputado Bordalo trata especificamente da saúde dos trabalhadores das feiras livres urbanas, um dos grupos mais vulneráveis a doenças ocupacionais no contexto urbano.

Os feirantes enfrentam longas jornadas de trabalho, esforço físico intenso, exposição ao sol, à chuva, a cargas pesadas e a condições sanitárias muitas vezes inadequadas. Essas características tornam a categoria altamente suscetível a problemas osteomusculares, agravos à saúde e afastamentos do trabalho.

Apesar disso, a maioria desses trabalhadores permanece à margem das políticas formais de saúde do trabalhador, seja pela informalidade da atividade, seja pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos.

“Cuidar da saúde dos feirantes é cuidar da renda das famílias e da segurança alimentar da população. Não podemos aceitar que quem sustenta as feiras continue invisível para o poder público”, afirmou Bordalo.

Ao promover a saúde dos feirantes, a proposição contribui para a redução de afastamentos por doença, melhora as condições de vida das famílias e valoriza uma atividade essencial ao abastecimento alimentar e à economia popular urbana.

“Esses projetos reafirmam o compromisso do Parlamento Estadual com a dignidade do trabalho e com a justiça social, reconhecendo quem faz a cidade funcionar todos os dias”, concluiu o deputado.