O deputado Bordalo protocolou, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) uma Moção solicitando ao Governo do Estado a criação de um Órgão Estadual Específico para a Gestão da Cadeia Produtiva do Açaí. A proposta será encaminhada, em caráter prioritário, à Casa Civil da Governadoria e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP).

A iniciativa tem como base o Relatório Final do Grupo de Trabalho do Açaí, instituído pela Alepa em 2025, após 120 dias de escutas territoriais, reuniões técnicas, visitas de campo e análises documentais. O estudo apontou que a atual política pública para o açaí sofre com a fragmentação institucional, já que ações relacionadas ao setor estão distribuídas entre vários órgãos, sem coordenação central.

Segundo o deputado Bordalo, essa dispersão compromete a eficiência das políticas públicas e enfraquece a atuação do Estado em um setor estratégico para o Pará.

“O açaí é um dos maiores ativos da bioeconomia paraense. Não é possível tratar uma cadeia tão complexa sem uma estrutura específica, capaz de planejar, integrar políticas e garantir continuidade às ações”, afirmou o parlamentar.

A cadeia produtiva do açaí envolve desde a produção extrativista e cultivada até o beneficiamento, certificação, comercialização, logística, proteção social e inserção em mercados nacionais e internacionais. Para Bordalo, a ausência de um órgão exclusivo gera sobreposição de competências, lacunas de atuação e baixa integração entre as políticas públicas.

A proposição recomenda que o Governo do Estado avalie a criação de uma Secretaria, Diretoria ou estrutura equivalente, com competências claras e estrutura administrativa própria. A proposta sugere que o órgão conte com áreas específicas voltadas à produção, beneficiamento, certificação, planejamento, capacitação e governança, assegurando uma abordagem integrada de toda a cadeia.

“Estamos falando de desenvolvimento econômico com justiça social e sustentabilidade ambiental. Um órgão específico permitiria coordenar ações, captar recursos, apoiar arranjos produtivos locais e representar o Pará em fóruns estratégicos sobre o açaí”, destacou Bordalo.

A moção também orienta que o novo órgão atue de forma integrada com outras secretarias estaduais e federais, alinhando políticas de desenvolvimento rural, meio ambiente, assistência social, trabalho, indústria, comércio, ciência e tecnologia.

Para garantir transparência e articulação institucional, a Moção solicita que o seu conteúdo seja encaminhado a órgãos como a SEASTER, SEMAS, SEDEME, EMATER, além de organizações comunitárias, cooperativas e entidades representativas da cadeia produtiva do açaí, para que acompanhem e contribuam com o processo de estruturação institucional.