O deputado estadual Bordalo apresentou moção solicitando providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional de Marabá, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE), com o objetivo de garantir a proteção, a segurança e a integridade das famílias do Projeto de Assentamento Divino Pai Eterno, localizado no município de São Félix do Xingu, no sul do Pará.

Em 2023, o parlamentar acompanhou a situação de conflito agrário na área e, após a realização de oitivas, foi elaborado o Relatório e Recomendações – Complexo Divino Pai Eterno. O documento apontou um cenário de tensão e violência, no qual famílias de trabalhadores rurais ocupavam terras públicas federais da Gleba Misteriosa, enfrentando assassinatos, ações de pistolagem e ameaças de morte. O relatório recomendou a adoção de medidas urgentes pelo poder público para assegurar a segurança, a efetivação da reforma agrária e a garantia dos direitos humanos na região.

O território apresenta um histórico prolongado de disputas possessórias, com ocupações irregulares em terras públicas federais, atuação de interesses privados incompatíveis com a destinação legal do imóvel e reiterados episódios de ameaças, intimidações e violência contra trabalhadores rurais. Essas circunstâncias, ao longo dos anos, demandaram a atuação de diversos órgãos públicos e evidenciaram a necessidade de uma solução estrutural por meio da política de reforma agrária.

Como resultado das diligências e do relatório, foi publicada, em 10 de abril de 2024, a Portaria nº 454, que criou oficialmente o Projeto de Assentamento Divino Pai Eterno. No entanto, até o momento, não foram adotadas providências administrativas para a efetiva implementação do assentamento, nem medidas consistentes de desintrusão ou desocupação do território por ocupantes irregulares. Também persiste a insuficiência de ações institucionais coordenadas voltadas à proteção das famílias que já residem, produzem e mantêm vínculo histórico com a área.

Para Bordalo, diante desse quadro, “é necessário que os órgãos competentes deem atenção prioritária à situação do território do Projeto de Assentamento Divino Pai Eterno, considerando o risco concreto de violação da integridade física das famílias e a necessidade de efetividade das decisões judiciais relacionadas ao conflito”.

A moção será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado do Pará e à Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).