Uma Moção apresentada pelo deputado Bordalo (PT) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) solicita, em caráter prioritário, a atuação de órgãos estratégicos para a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos batedores e comerciantes de açaí no estado. A iniciativa é de autoria do parlamentar e tem como base o Relatório Final do Grupo de Trabalho do Açaí, instituído pela Alepa em 2025.

O documento é direcionado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), órgãos considerados centrais para a organização econômica e social desse segmento.

De acordo com o relatório do GT do Açaí  elaborado ao longo de 120 dias a partir de escutas territoriais, visitas de campo, reuniões técnicas e pesquisas documentais, a cadeia produtiva enfrenta desafios estruturais como a expansão desordenada da atividade, a violência nos territórios, a fragilidade da organização coletiva e a ausência de políticas públicas integradas.

Para Bordalo, os batedores e comerciantes de açaí ocupam um papel estratégico na economia paraense e na segurança alimentar urbana, mas seguem em situação de vulnerabilidade.

“Esses trabalhadores são o elo entre quem produz e quem consome o açaí. Mesmo sendo fundamentais para a economia local e para a cultura amazônica, ainda atuam, em sua maioria, de forma informal e sem acesso adequado às políticas públicas”, afirma o deputado.

A Moção defende a implementação de programas específicos de fomento à criação e ao fortalecimento de cooperativas e associações, ampliando a capacidade de organização coletiva, representação institucional e acesso a crédito. Também propõe ações permanentes de capacitação em gestão, comercialização, armazenamento e boas práticas de venda, em parceria com o SEBRAE, o SENAR e o Instituto Federal do Pará (IFPA).

Outro ponto central da proposta é a formalização dos batedores de açaí. O deputado solicita que a SEASTER, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal atuem de forma articulada para garantir o registro desses trabalhadores, assegurando acesso a direitos trabalhistas, previdenciários e linhas de financiamento adequadas à realidade do setor.

Além disso, a Moção pede que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em articulação com a Emater e as prefeituras, assegure a inclusão dos batedores e comerciantes no Cadastro Único e no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), ampliando o acesso a políticas sociais e produtivas.

Segundo Bordalo, fortalecer a organização coletiva é essencial para garantir justiça social e sustentabilidade econômica.

 “Organizar, capacitar e formalizar os batedores e comerciantes é garantir qualidade ao produto, ampliar o poder de negociação e construir uma cadeia do açaí mais justa, inclusiva e resiliente”, destaca.

O Relatório Final do Grupo de Trabalho do Açaí está disponível para consulta pública no portal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no endereço eletrônico www.alepa.pa.gov.br.