O deputado estadual Bordalo recomendou ao Governo do Estado a adoção de providências para a implementação do Selo Roxo do Açaí do Pará, conforme as diretrizes do Relatório Final do Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Açaí, instituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

A proposta prevê que o Selo Roxo certifique práticas produtivas responsáveis, com foco na rastreabilidade territorial, no cumprimento de boas práticas sanitárias e agroextrativistas, no combate ao trabalho infantil e na valorização do manejo sustentável e das comunidades tradicionais. Trata-se, segundo o parlamentar, de uma política estruturante para o fortalecimento da cadeia produtiva do açaí no Estado.

De acordo com Bordalo, a implementação do selo exigirá atuação coordenada do Poder Público estadual, especialmente dos órgãos com atribuições técnicas, normativas e operacionais, a fim de assegurar credibilidade, efetividade e governança participativa ao processo de certificação.

A certificação é uma das 60 recomendações apresentadas no Relatório Final do Grupo de Trabalho do Açaí, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, que reuniu 38 instituições representativas dos diferentes segmentos da cadeia produtiva — entre órgãos públicos, entidades de classe, cooperativas, produtores, empresas e organizações da sociedade civil.

Entre as análises apontadas no relatório, destaca-se a ausência de mecanismos públicos de certificação e rastreabilidade como um dos principais entraves à valorização socioambiental do açaí paraense, à proteção dos produtores e à consolidação do Pará como referência nacional e internacional em sustentabilidade, bioeconomia e responsabilidade social.

“Embora o açaí seja um ativo estratégico para a economia paraense e para a identidade sociocultural amazônica, a falta de mecanismos públicos de certificação, rastreabilidade e padronização tem comprometido a valorização do produto e aprofundado as assimetrias ao longo da cadeia produtiva”, afirma Bordalo.

O deputado acrescenta que a expansão desordenada da atividade, aliada à precariedade logística, à violência nos territórios e à fragilidade da assistência técnica, restringe o acesso a mercados qualificados, aprofunda desigualdades comerciais e enfraquece o controle sanitário, ambiental e trabalhista.