De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada na terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção que solicita ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) e à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) a adoção de medidas de apoio técnico, institucional e financeiro, por meio de parceria ou convênio com o Município de Dom Eliseu, para a implantação de sinalização viária, incluindo faixas de pedestres e a identificação de vias públicas, como medida essencial para a segurança viária, a organização do tráfego urbano e a proteção da vida.

A moção foi apresentada com fundamento no artigo 194 do Regimento Interno da ALEPA e tem como objetivo viabilizar ações estruturantes de sinalização viária no município de Dom Eliseu, por meio da cooperação entre o Governo do Estado e a administração municipal. A proposta solicita, de forma específica, a implantação de oito faixas de pedestres e a identificação de cento e setenta e oito vias públicas com placas contendo os nomes das principais ruas da cidade.

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De acordo com o deputado Bordalo, a iniciativa atende a uma demanda formal encaminhada ao seu gabinete por meio do Ofício nº 488/2025-GP, enviado pelo Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu. No documento, o município solicita apoio financeiro e técnico para a execução das ações de sinalização, destacando o crescimento populacional contínuo e o aumento significativo do fluxo de veículos nos últimos anos.

O parlamentar ressalta que Dom Eliseu está localizado em um importante entroncamento de rodovias federais, o que intensifica a circulação de veículos leves e pesados, além do trânsito de visitantes que utilizam o município como ponto de apoio regional. Esse cenário torna ainda mais necessária a adoção de medidas adequadas de organização do tráfego urbano.

A insuficiência de sinalização vertical e horizontal, assim como a ausência de identificação adequada das vias públicas, compromete a segurança no trânsito, dificulta a orientação de motoristas, pedestres e visitantes e amplia o risco de acidentes, especialmente em áreas de maior circulação. Nesse contexto, a implantação das oito faixas de pedestres e a identificação das 178 vias públicas são consideradas medidas básicas e indispensáveis de segurança viária, com impacto direto na proteção da vida.

Diante disso, a moção solicita que o DETRAN/PA e a SETRANS avaliem a viabilidade técnica, operacional e financeira para o atendimento da demanda apresentada pelo Município de Dom Eliseu, por meio de convênio, cooperação técnica ou outro instrumento administrativo adequado, inclusive com a destinação de recursos, a fim de viabilizar a execução das ações de sinalização previstas, nos termos do Ofício nº 488/2025-GP.

Por fim, o deputado requer que a decisão seja levada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, do gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu, da Câmara Municipal do município, do gabinete do Secretário de Estado de Transportes (SETRANS), do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte e do Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Comarca de Dom Eliseu, garantindo transparência e articulação institucional em torno da demanda apresentada.