De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada na terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção que recomenda ao Governo do Estado do Pará, a adoção das providências cabíveis, a adoção de providências institucionais e administrativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e da logística da comercialização do açaí, conforme as recomendações constantes no Relatório Final do Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Açaí, instituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

A proposição foi encaminhada por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), bem como às Prefeituras Municipais, por meio de seus órgãos responsáveis pela infraestrutura e obras urbanas.

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Apresentada com base no artigo 194 do Regimento Interno da Casa Legislativa, a moção também solicita que o encaminhamento aos órgãos competentes ocorra em caráter prioritário. O objetivo central é promover melhorias estruturais nos espaços de comercialização do açaí e no apoio logístico à cadeia produtiva, envolvendo diretamente a SEDOP, a SEDAP e as Prefeituras Municipais, por meio de seus setores de infraestrutura e obras urbanas.

O parlamentar destaca que as recomendações estão em consonância com o Relatório Final do Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Açaí, instituído pela Alepa no ano de 2025. O documento encontra-se disponível para acesso público no portal oficial da Casa de Leis e é resultado de um processo participativo desenvolvido ao longo de 120 dias, que incluiu reuniões técnicas, escutas territoriais, atividades de campo e análises documentais, com a participação de produtores, batedores, comerciantes, comunidades, especialistas, instituições públicas e privadas e entidades da sociedade civil.

De acordo com o relatório, especialmente no Bloco Temático III – Infraestrutura e Logística da Comercialização, foram identificados problemas estruturais significativos, como a precariedade dos espaços de venda e a ausência de estruturas adequadas de armazenamento. Essas fragilidades comprometem a qualidade do produto, ampliam perdas ao longo da cadeia produtiva e afetam diretamente as condições de trabalho dos batedores e comerciantes de açaí.

Na justificativa da moção, o deputado Bordalo destaca que uma infraestrutura adequada é elemento essencial para assegurar a qualidade do açaí, reduzir desperdícios e garantir oferta contínua ao consumidor. Em muitos municípios paraenses, a comercialização ainda ocorre em espaços improvisados, sem padronização sanitária e sem condições adequadas de conservação, o que expõe trabalhadores e consumidores a riscos e compromete a valorização do produto.

A proposta defende a implantação de pontos de venda organizados e padronizados em feiras, mercados e espaços públicos, além da criação de estruturas comunitárias de armazenamento refrigerado. Essas medidas são apontadas como fundamentais para melhorar as condições de trabalho, reduzir perdas durante a safra e a entressafra, estabilizar a oferta e garantir que o açaí chegue ao consumidor final com qualidade, segurança alimentar e maior valor agregado.

Recomendações 

Entre as recomendações apresentadas na moção, destaca-se a orientação para que as Prefeituras Municipais, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) e demais órgãos competentes, promovam a implantação e a adequação de pontos de venda organizados e padronizados, garantindo infraestrutura adequada, condições sanitárias apropriadas, ordenamento urbano e a melhoria das condições de trabalho dos batedores e comerciantes de açaí. 

Além disso, a moção recomenda que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), em conjunto com a SEDOP, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e os municípios, estruture e apoie a implantação de unidades comunitárias de armazenamento refrigerado, especialmente em regiões estratégicas de produção e comercialização, com o objetivo de reduzir perdas, assegurar a conservação do produto durante a safra e a entressafra e garantir maior estabilidade da oferta ao mercado consumidor.

As recomendações buscam fortalecer a infraestrutura da comercialização, reduzir desperdícios, melhorar a qualidade do açaí, valorizar o trabalho dos batedores e comerciantes e ampliar a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva, sobretudo nos centros urbanos e pólos regionais do Pará.

A proposição foi encaminhada ao conhecimento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), às organizações representativas dos batedores e comerciantes e às entidades da sociedade civil e a outros órgãos estaduais correlatos mencionados no documento.