A moção foi apresentada com fundamento no artigo 194 do Regimento Interno da ALEPA e tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho aos agentes de trânsito do município, fortalecendo as ações de fiscalização, a promoção da segurança viária e as atividades educativas voltadas ao trânsito.

Leia Mais:

De acordo com o deputado Bordalo, a iniciativa atende a uma solicitação formal encaminhada ao seu gabinete pela Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, que relata a necessidade urgente de reforço da frota disponível aos agentes de trânsito, diante do aumento das demandas operacionais e da atual limitação de recursos materiais.

Atualmente, Dom Eliseu conta com 16 agentes de trânsito que dispõem de apenas uma viatura cedida pelo Estado, número considerado insuficiente para atender de forma adequada todo o território urbano do município. Essa limitação compromete a cobertura das ações de fiscalização, o atendimento de ocorrências e o pleno desenvolvimento das atividades cotidianas dos agentes.

Diante desse cenário, a moção solicita que o DETRAN no Pará avalie, com a maior brevidade possível, a destinação de três viaturas para o município de Dom Eliseu. A medida é apontada como indispensável para garantir condições adequadas de atuação aos agentes de trânsito e para o fortalecimento da política local de segurança viária.

O parlamentar destaca ainda que o reforço da frota é essencial para a continuidade do trabalho preventivo e educativo desenvolvido no município, que tem contribuído para a organização do tráfego urbano e para a redução dos índices de acidentes de trânsito.

A proposição foi levada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, da Câmara Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte e do Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Comarca de Dom Eliseu.