O deputado Bordalo (PT) está protocolando na última terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que estabelece diretrizes de proteção socioeconômica para agricultores familiares, extrativistas e trabalhadores da cadeia do açaí, especialmente em áreas ribeirinhas, ilhas e regiões de várzea.

A proposta é resultado das escutas territoriais, visitas técnicas e debates realizados ao longo de 2025 pelo Grupo de Trabalho do Açaí da Alepa, coordenado pela Comissão de Direitos Humanos. O relatório final do GT aponta que, durante o período da safra, trabalhadores convivem com assaltos, pirataria fluvial e outras formas de violência, o que gera prejuízos materiais, medo, dificuldades de circulação e até interrupção da produção.

Segundo Bordalo, a insegurança nos rios não é um problema pontual, mas uma realidade que afeta diretamente a vida das comunidades tradicionais.

“Quando um trabalhador do açaí é impedido de circular ou perde sua produção por causa da violência, isso não é só um caso de polícia. É um ataque à renda, à segurança alimentar e ao direito dessas famílias permanecerem em seus territórios”, afirmou o parlamentar.

O projeto deixa claro que não cria programas, cargos ou despesas, nem interfere nas atribuições do Poder Executivo ou dos órgãos de segurança pública. O objetivo é orientar políticas públicas, reconhecendo que a insegurança territorial gera impactos sociais, econômicos e humanos profundos.

“Nosso papel, enquanto Parlamento, é dar visibilidade a essa realidade e construir diretrizes que ajudem o Estado a agir de forma mais sensível à Amazônia. Estamos falando de direitos humanos, desenvolvimento sustentável e soberania alimentar”, destacou Bordalo.

Com a iniciativa, o estado reafirma o compromisso com a defesa das populações do campo, das águas e das florestas, fortalecendo a cadeia do açaí e reconhecendo que proteger quem produz também é proteger a economia e a cultura do Pará.