A Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprovou, na última terça-feira (9), emenda aditiva de autoria do deputado Bordalo que assegura prioridade para pessoas idosas — com 60 anos ou mais — dentro das cotas raciais previstas em concursos públicos do Estado.

A emenda foi incorporada ao Projeto de Lei nº 772/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece a reserva de 30% das vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas em certames estaduais. Com a aprovação, candidatos idosos pertencentes a esses grupos terão prioridade na disputa das vagas reservadas.

O PL foi elaborado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com diversos órgãos estaduais. A proposta visa enfrentar o racismo estrutural e promover maior inclusão social no serviço público, corrigindo desigualdades históricas que limitam o acesso de populações racializadas a espaços de poder e decisão.

Para o deputado Bordalo, a medida representa um avanço no combate às desigualdades. “Não se trata de privilégio, mas de justiça social e reparação. A emenda reforça que pessoas idosas pertencentes a grupos étnico-raciais também precisam ter garantias específicas dentro das políticas afirmativas”, afirmou o parlamentar.

Em 2020, o deputado Bordalo propôs o Projeto de Lei N° 184, que instituia reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos às pessoas negras. A pauta tramitava na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final — CCJRF, mas um incêndio na sala devastou os arquivos, segundo memorando n° 048/2023.