O deputado Bordalo protocolou, na última terça-feira (9), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), três moções que atendem a demandas apresentadas pela Associação Casulo Dois dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, de Ourilândia do Norte. As proposições tratam da construção de uma praça comunitária, da inclusão da comunidade em programas estaduais voltados à agricultura familiar e da adoção de providências para viabilizar moradias já solicitadas ao INCRA.

As solicitações foram formalizadas pela associação por meio do Ofício nº 05/2025, que apresenta um conjunto de necessidades consideradas prioritárias para o desenvolvimento da comunidade rural.

Praça comunitária

A comunidade Casulo Dois não dispõe de um espaço adequado para lazer e convivência. Diante disso, Bordalo solicitou à Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte a avaliação de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de uma praça comunitária destinada ao lazer, à prática esportiva e ao fortalecimento do convívio social entre crianças, jovens e famílias.

A moção também foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEPLAD). De acordo com o documento da associação, a falta de infraestrutura de lazer configura uma demanda urgente, especialmente em localidades onde tais equipamentos são inexistentes ou insuficientes.

A criação da praça, segundo o documento, representa um avanço para o bem-estar coletivo, oferecendo ambiente seguro para recreação, fortalecendo vínculos comunitários e contribuindo para o desenvolvimento local, com impactos positivos na segurança, na saúde e na qualidade de vida dos moradores.

Agricultura familiar

Por se tratar de uma comunidade majoritariamente composta por famílias agricultoras de subsistência, a Casulo Dois depende diretamente da produção rural para alimentação, renda e sobrevivência. Para fortalecer a atividade produtiva local, o deputado apresentou moção ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/PA) e da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), solicitando a inclusão da associação em programas e editais de apoio à agricultura familiar, especialmente os que preveem o recebimento de trator agrícola.

Para o parlamentar, ampliar o acesso da comunidade a maquinário agrícola não é apenas apoio técnico, mas uma política fundamental de desenvolvimento rural.

“O investimento na agricultura familiar repercute em toda a cadeia produtiva, fortalece o cooperativismo, melhora a produtividade e contribui para fixar as famílias no campo, além de aumentar sua renda”, afirmou Bordalo.

Moradia e regularização fundiária

Em outra moção, o deputado solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da Superintendência Regional do Pará, a conclusão e entrega oficial do georreferenciamento da comunidade, bem como a adoção de providências para viabilizar as moradias já solicitadas pelas famílias. O georreferenciamento e a regularização fundiária são considerados etapas essenciais para garantir segurança territorial e promover o desenvolvimento social das famílias agricultoras.

As três moções foram protocoladas e encaminhadas aos órgãos e secretarias competentes para análise e adoção das providências necessárias.