Com o objetivo de fortalecer ações educativas sobre masculinidades e ampliar a prevenção à violência contra a mulher, o deputado Bordalo protocolou, nesta terça-feira (09), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), um Projeto de Lei que busca mobilizar a sociedade a partir da corresponsabilidade dos homens no enfrentamento à violência de gênero.

A política proposta estabelece um conjunto de diretrizes e ações estratégicas voltadas à formação, mobilização e engajamento de homens e meninos no enfrentamento à violência. Entre os principais eixos da proposta estão:

• o desenvolvimento de ações educativas sobre masculinidades, igualdade de gênero e prevenção da violência; 

• a promoção de campanhas públicas protagonizadas por homens, incluindo jovens, artistas, atletas e lideranças comunitárias;

• o fortalecimento de iniciativas comunitárias de diálogo com homens e adolescentes;

• o incentivo a parcerias com organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa;

• o estímulo à implementação de projetos em escolas, comunidades, ambientes de trabalho e instituições públicas;

• o apoio a práticas restaurativas e educativas com homens autores de violência, respeitando a legislação vigente;

• e a inclusão de coletivos e movimentos de homens pela equidade de gênero no planejamento e monitoramento da política.

Além das diretrizes, a Política também contará com programas e ações estruturantes, que poderão incluir:

• formação continuada sobre gênero, raça e masculinidades para servidores públicos, especialmente das áreas de educação, saúde, segurança e assistência social;

• rodas de diálogo, oficinas e atividades comunitárias voltadas a homens e adolescentes;

• campanhas de comunicação em mídias tradicionais e digitais, com foco na prevenção e na corresponsabilidade masculina;

• produção de materiais educativos, pesquisas e indicadores sobre masculinidades e violência de gênero;

• e o apoio institucional a coletivos e grupos de homens comprometidos com os direitos das mulheres.

Estatística

De acordo com dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2013 e 2023, 47.463 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma média superior a 13 mortes por dia. Apenas em 2023, foram registrados 3.903 homicídios de mulheres, o que representa uma taxa de 3,5 mortes por 100 mil mulheres. Além da violência letal, os registros de agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais também cresceram entre 2022 e 2023.

Para o deputado Bordalo, os dados evidenciam que a violência contra as mulheres é estrutural e exige respostas que vão além das políticas apenas punitivas. “Não podemos continuar tratando a violência contra a mulher apenas quando ela já aconteceu. É preciso agir na raiz do problema, transformando padrões culturais, educando meninos e homens para relações baseadas no respeito, na igualdade e na corresponsabilidade”, afirmou o parlamentar.

Estudos comprovados

A proposta apresentada pelo deputado se fundamenta em estudos nacionais e internacionais que apontam a eficácia de ações educativas voltadas para homens e meninos na redução de comportamentos violentos e na desconstrução de masculinidades baseadas na dominação e na desigualdade de gênero. A política prevê ações de mobilização social, formação, campanhas educativas e programas de reeducação, articuladas com as demais políticas de proteção, acolhimento e acesso à justiça já existentes.

Segundo Bordalo, a iniciativa também dialoga com os princípios históricos do Partido dos Trabalhadores, ao defender os direitos humanos, a igualdade de gênero e a educação como instrumento de transformação social. “Essa política expressa o compromisso com a vida, com a dignidade das mulheres e com a construção de uma sociedade menos violenta e mais justa”, destacou.

Ao submeter a proposição à apreciação dos parlamentares, o deputado reforçou o caráter urgente da medida. “Diante da gravidade dos dados, da ineficácia das respostas exclusivamente punitivas e das evidências de que a transformação cultural salva vidas, este Parlamento tem a responsabilidade histórica de avançar. Estamos falando de prevenir traumas, salvar mulheres e construir uma nova cultura de respeito no nosso estado”, concluiu Bordalo.