De autoria do deputado Bordalo (PT), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o projeto de lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado. A iniciativa busca alinhar o Pará à legislação federal, garantindo direitos linguísticos e acessibilidade à comunidade surda paraense.

A proposta tem como base a Lei Federal nº 10.436/2002 e o Decreto Federal nº 5.626/2005, que reconhecem a Libras como a língua natural das pessoas surdas no Brasil. Esses dispositivos determinam que os estados adotem medidas específicas para promover o uso e o ensino da Libras, além de assegurar sua presença em serviços públicos e instituições de ensino.

“O reconhecimento da Libras no âmbito estadual é um passo fundamental para consolidar políticas públicas de inclusão e acessibilidade. A Libras é uma língua viva, com estrutura própria, que garante à comunidade surda o direito de se comunicar e participar plenamente da vida social e política”, destacou o deputado Bordalo.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5% da população brasileira têm algum grau de surdez, mais de 10 milhões de pessoas. No Pará, o índice é de 4,8%, o que representa um número expressivo de cidadãos que dependem da Libras como principal forma de comunicação.

Em Belém, instituições como a Unidade Estadual de Educação Especial Prof. Astério de Campos, o Instituto Felipe Smaldone, o Centro de Atendimento aos Surdos (CAS) e a Associação dos Surdos de Belém (ASBEL) prestam serviços fundamentais à comunidade surda. O reconhecimento oficial da Libras fortalecerá o trabalho dessas instituições e ampliará o acesso à comunicação em espaços públicos.

Diversos estados e municípios brasileiros já avançaram na regulamentação da Libras, como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Curitiba e cidades da Bahia, incluindo Salvador e Feira de Santana. A aprovação da proposta no Pará permitirá que o Estado integre esse movimento nacional de valorização da diversidade linguística.

“Com o reconhecimento da Libras, o governo poderá desenvolver ações específicas voltadas à comunidade surda, garantindo mais autonomia, educação bilíngue e participação cidadã. Essa é uma medida que promove respeito e equidade”, ressaltou Bordalo.

O deputado enfatizou ainda que a adoção da Libras em atos administrativos e atividades escolares representa um compromisso do Estado com a inclusão. “Conto com o apoio dos colegas parlamentares para que possamos, juntos, fortalecer o direito à comunicação e à cidadania das pessoas surdas e com deficiência auditiva no Pará”, concluiu.