O deputado Bordalo (PT) solicitou aos órgãos competentes a garantia da proteção das famílias do Assentamento Acapú-Cachoeira, em Capitão Poço, nordeste paraense. A comunidade, formada por cerca de 120 famílias que vivem na área há mais de cinquenta anos, enfrenta risco iminente de despejo forçado, em meio a um processo judicial de reintegração de posse.

A área, localizada na antiga Fazenda Sol de Maio, faz parte da Gleba Estadual Alto Guamá. Os moradores desenvolvem atividades agrícolas, extrativistas e de pesca artesanal, com destaque para a produção de açaí, farinha, feijão, milho, arroz, cacau, frutas cítricas, pimenta-do-reino e macaxeira, que abastecem feiras locais e empresas de processamento. Para o deputado, essas famílias já caracterizam uma comunidade tradicional e devem ter reconhecido o direito à posse duradoura da terra.

“Essas famílias vivem de forma digna da agricultura e do extrativismo, produzem alimentos que sustentam não apenas suas casas, mas também a economia regional. Não podemos permitir que sejam tratadas como invasoras ou expulsas de um território que ocupam há mais de meio século”, afirmou Bordalo.

Atualmente, a área é objeto de disputa judicial em trâmite na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). A decisão que concedeu liminar de reintegração de posse não delimita claramente os limites da área em disputa. Há indícios de grilagem e dúvidas quanto à dominialidade do imóvel, que pode integrar o patrimônio público estadual ou federal.

Apesar de determinações para que o INCRA realizasse o cadastramento das famílias e o ITERPA elaborasse relatório circunstanciado sobre a situação fundiária, Bordalo denuncia que até o momento não houve providências efetivas.

“O Estado precisa agir com urgência. Estamos falando de famílias em vulnerabilidade, que correm risco de perder o teto, a roça e a segurança de onde vivem. Regularizar o assentamento significa respeitar o direito dessas comunidades e efetivar a função social da terra”, defendeu o parlamentar.

Bordalo recomenda que os órgãos responsáveis priorizem medidas que impeçam despejos forçados, avancem na regularização fundiária em modelo de Projeto de Assentamento Sustentável (PEAS), cumpram as determinações judiciais e promovam mediação para prevenir conflitos e garantir segurança jurídica às famílias.