Nesta terça-feira (09), o deputado Bordalo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o projeto de lei que reconhece o trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres agricultoras, ribeirinhas e indígenas como de relevância social e econômica no Estado. A iniciativa estabelece diretrizes para sua valorização e inclusão em políticas públicas.

O objetivo é enfrentar a invisibilidade histórica que recai sobre essas mulheres, que desempenham papéis fundamentais para a economia local, a segurança alimentar, a preservação ambiental e cultural, além da coesão comunitária. Apesar disso, muitas continuam excluídas de instrumentos legais e sofrem com desigualdades estruturais de gênero, econômicas e territoriais.

Entre os principais pontos, o projeto prevê a garantia de igualdade formal em documentos de posse e arrendamento da terra, prevenção de marginalização jurídica, além de incentivo à participação feminina em espaços de comercialização e decisão. As mulheres indígenas, em especial, têm atuação destacada na preservação de saberes tradicionais e no manejo de recursos naturais, mas seguem sem reconhecimento formal.

Segundo o deputado Bordalo, o projeto busca corrigir uma injustiça histórica:

“As mulheres do campo e das águas sustentam a vida familiar e comunitária, produzem alimentos, preservam tradições e movimentam a economia, mas ainda permanecem invisíveis para o Estado. Este projeto é um passo para reconhecer sua importância e garantir que sejam tratadas como sujeitas de direito e agentes econômicos.”