O deputado Bordalo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que cria as Comunidades Energéticas Amazônicas, com foco na geração compartilhada de energia elétrica a partir de fontes renováveis em comunidades locais.

São consideradas Comunidades Energéticas Amazônicas, comunidades formadas por associações, famílias ou grupos organizados que produzam, compartilhem e consumam energia limpa, como solar, eólica ou biomassa. A proposta busca estimular autonomia energética, sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão comunitária.

O projeto também prevê incentivo à criação de associações e cooperativas, capacitação técnica, gestão comunitária dos sistemas e parcerias com universidades, empresas públicas e privadas. A ideia é reduzir desigualdades no acesso à energia e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local.

As diretrizes do PL incluem: reduzir desigualdades no acesso à energia, fortalecer a autonomia comunitária, incentivar o uso de fontes renováveis, estimular inovação social e integrar ações estaduais e federais, garantindo planejamento e eficiência na execução das políticas públicas.

“O acesso à energia elétrica é um direito fundamental, essencial para o desenvolvimento humano e para a inclusão social. Não podemos permitir que comunidades amazônicas continuem dependendo de soluções precárias e poluentes”, destacou Bordalo.

No Pará, muitas regiões rurais, ribeirinhas e até áreas urbanas de baixa renda ainda vivem com restrições no fornecimento de energia, recorrendo a geradores a diesel caros e poluentes.

“Essa desigualdade energética reforça a exclusão social e limita as oportunidades de educação e participação econômica das comunidades”, afirmou o deputado.

Experiências já realizadas mostram que o modelo é viável. O Projeto Saúde e Alegria, a Rede Energia e Comunidades (formada por organizações como COIAB, FEPIPA, CONAQ, Malungo e CNS) e iniciativas do Instituto Mamirauá com universidades comprovam que é possível garantir energia limpa, gestão comunitária e desenvolvimento sustentável.

“Essas experiências são inspiradoras, mas ainda pontuais. O Pará precisa assumir um papel estruturado, criando diretrizes para consolidar e expandir esses projetos com segurança jurídica”, defendeu Bordalo.