O deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção que solicita à Prefeitura de Barcarena providências urgentes que garantam  melhoria do acesso e da qualidade do transporte escolar da Comunidade Quilombola-Extrativista do Tauá, localizada no município de Barcarena.

A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria Municipal de Educação de Barcarena para que as devidas providências sejam tomadas com celeridade e  o parlamentar pede que seja garantido transporte escolar acessível, seguro e de qualidade às crianças da comunidade.

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O deputado Bordalo registra na moção que tomou conhecimento que crianças com idades entre 5 e 10 anos, matriculadas na rede municipal de ensino, precisam andar cerca de 7 quilômetros por estradas de terra até alcançar a rodovia PA-483 para ter acesso ao ônibus escolar. O veículo, além de não entrar no território por decisão da própria Secretaria de Educação, está em péssimas condições de segurança.

Para Bordalo, a omissão do poder público municipal fere diretamente o direito à educação assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, além de evidenciar o abandono histórico a que são submetidas comunidades tradicionais como o Tauá. “Negar transporte digno e seguro a essas crianças é, na prática, negar-lhes a oportunidade de estudar, perpetuando ciclos de exclusão e desigualdade”, afirmou.

Em 2024 o Governo Federal transferiu para o Pará R$ 90,37 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O valor beneficia 438,3 mil estudantes paraenses residentes em áreas rurais. O investimento é 20,04% superior ao repasse de R$ 75,28 milhões feito ao estado em 2022.

Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social, a transferência é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento. Os valores são usados no custeio de despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.  

Apesar dos amplos investimentos do Governo Federal no Estado, a precariedade enfrentada pelos estudantes do Tauá revela um cenário de omissão e descaso por parte da gestão municipal. “A falta de atenção às necessidades da comunidade do Tauá fere os princípios de dignidade e igualdade”, afirmou Bordalo na moção, acrescentando que é inaceitável que crianças continuem enfrentando tais dificuldades para acessar a escola, especialmente em tempos em que tanto se fala em inclusão e justiça social.

Diante dos fatos apresentados, a moção do parlamentar apela à sensibilidade e à responsabilidade da Prefeitura de Barcarena, e reforça que a urgência da situação exige medidas imediatas para garantir o direito à educação e à proteção das crianças quilombolas do Tauá.