A Rádio Alepa FM 101.5 relembrou no dia 31 de março o golpe militar de 1964, um fato histórico não cicatrizado no Brasil e no Pará e da luta infindável pela reparação e memória visando reconhecer as vítimas e o que aconteceu com elas. Essa ferida aberta que lembra torturas, perseguições, assassinatos, desaparecimentos segue viva na memória não apenas dos familiares e amigos das vítimas, mas na sociedade e ativistas que lutam pela elucidação dos fatos.

O especial da Rádio Alepa FM  abordou o trabalho da Comissão Estadual da Verdade, que entregou um relatório em 2023. O jornalista Ismael Machado, um dos organizadores do documento, falou sobre o assunto. ‘’Esse relatório tem uma importância capital para avivar esse momento que querem apagar da história e tem muitas pessoas empenhadas em recriar a realidade dizendo que não houve o golpe da forma que aconteceu’’, lembrou.

O relatório - que teve como relator Paulo Fonteles Filho e faleceu antes da conclusão dos trabalhos-, é uma prova documental que permite a reparação e a justiça de transição para as pessoas atingidas pela ditadura.

Para o jornalista Ismael Machado o documento é uma ferramenta de manutenção dessa memória histórica, de reparação político-social. ‘’O objetivo é que esse relatório seja democrático e chegue ao maior número de pessoas possíveis’’, observou o jornalista.  

O Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Pará foi lançado no dia 31 de março de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.  Composto por três tomos, disseca diferentes dimensões da ditadura civil-militar e dos direitos humanos.

Outra finalidade do relatório e não menos importante é institucionalizar políticas públicas, como mecanismos de reparação e de não repetição de eventos violentos. Ele é fruto do trabalho da Comissão da Verdade do Pará, que foi instalada em 2014 e funcionou até 2016, sendo prorrogada até 2018.

A coleta e pesquisa foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa e  Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos. ‘’O Relatório apresenta à sociedade uma análise circunstanciada sobre as violações de direitos humanos e liberdades no Estado do Pará, no período de 1º de abril de 1964 a 5 de outubro de 1988, e tem o objetivo de garantir o exercício efetivo do direito de memória, da verdade histórica, e o de promover a consolidação do Estado Democrático de Direito’’, lembrou Angelina Anjos Cavalero, que também fez parte do trabalho de organização.

O deputado Carlos Bordalo (PT) ressalta que a Comissão da Verdade no Pará investigou casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres envolvendo paraenses ou pessoas que residiam no Estado no decorrer da ditadura militar. Desde o ano de seu lançamento, ela buscou crimes cometidos por agentes públicos durante a época, que anulou liberdades democráticas.

Como bem lembrado pelo jornalista Ismael Machado, o filme ‘’Ainda Estou Aqui’’, que ganhou o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro e é considerado um marco do cinema brasileiro, trouxe à luz esse debate, pois relembra o golpe de 1964 e a ditadura militar no roteiro emocionante que conta a história de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e assassinado pelo regime militar.

A coordenadora geral da Fundação Rádio e Tv da Alepa, Angelina Anjos Cavalero, destacou a importância da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) como uma das protagonistas para manter viva a memória das vítimas e a verdade. “A verdade é um direito inalienável das vítimas, das suas famílias e sem os fatos históricos documentados e amplamente divulgados não é possível saber o que aconteceu ‘’, disse.

Alepa aprova projeto sobre educação pela Memória

A Semana Estadual da Educação pela Memória agora é Lei no Pará graças ao Projeto de Lei (PL) Nº 283/2022, de autoria do deputado Bordalo, que foi sancionado pelo governador Helder Barbalho no dia 20 de março e tornou-se a Lei nº 10.879. A nova legislação determina que escolas e universidades públicas promovam atividades educativas sobre a importância da memória para a construção da cidadania e da democracia.

A Semana Estadual da Educação pela Memória será realizada anualmente na semana que contemple o dia 31 de março, data que marca o golpe militar de 1964 no Brasil.

Ano passado a Alepa sediou a 3ª edição do ciclo 'Ditadura Nunca Mais', um evento realizado pela Fundação Perseu Abramo, que colocou Belém como a terceira cidade a sediar o encontro, que tem como objetivo trazer reflexões sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridas durante o período da ditadura no Brasil, abordando temas como lutas no campo, massacre indígena, censura política e outras formas de violações de direitos promovidas pelo golpe.

O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, foi um dos debatedores convidados. Ele destacou a atuação das Comissões da Verdade. "No Pará, 300 pessoas foram presas logo após o golpe. O que a sociedade ainda não percebe é que o golpe deixou uma marca profunda na formação política e cultural do nosso povo", avaliou o parlamentar.

Para Angelina Anjos Cavalero o debate hoje é necessário e ignorar os nomes, a história e o sofrimento das vítimas é inaceitável. Por isso, ela ressaltou que a Fundação de Rádio e Tv da Alepa tem o compromisso em promover esse debate e abrir espaço para pautas com esse calibre que promovam uma intervenção na mente das pessoas. ‘’Queremos provocar mais estudos a respeito do tema visando exterminar quaisquer fraturas dentro da sociedade que venham a desviar o repúdio ao golpe, que nos fere até hoje como seres humanos’’, disse.

As atrocidades cometidas durante o período do golpe militar, que sufocou as liberdades no Brasil por 21 anos, ainda vivem pungentes através dos parlamentares que buscam promover sempre debates visando aquecer a memória e dar a importância e reconhecimento merecidos às vítimas que lutaram pelo direito de ter direitos.