A Reunião de Trabalho realizada na manhã desta quinta-feira (20), no auditório multiuso da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), reuniu especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil para debater os recentes casos de violação aos direitos humanos praticados por agentes de segurança no Estado.

Durante o encontro, foi distribuído aos participantes um relatório detalhado com as denúncias de violações aos direitos humanos registradas em 2024, que seguem em investigação.

Estiveram presentes: Julia Rezende, da Defensoria Pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH); Alexandre Bastos, da Associação dos Defensores Públicos; Rogério Luís, delegado da Polícia Civil; Adriana Barros, diretora de Atendimento dos Grupos Vulneráveis; Wesley Miranda, da Guarda Municipal de Belém; Aiala Colares, professor da Uepa; Nice Tupinambá, do Instituto Nossa Voz; Emerson Caldas, do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa); Larissa Martins e Gabriela Rodrigues, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura de Belém; Ana Cláudia Pinho, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado; Andrea Nascimento, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA; Bruno Pinheiro, corregedor metropolitano da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); e Rafael Cecim, delegado da Segup.

Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

A reunião foi conduzida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), que destacou a importância do aprimoramento do Estado Democrático de Direito e a necessidade de reforçar a formação dos policiais do Estado.

"Nosso papel, enquanto parlamentares, é buscar o constante aprimoramento do Estado Democrático de Direito. A reunião de hoje reforça a necessidade de qualificação policial com foco no respeito aos direitos humanos, para que as abordagens ocorram de forma civilizada em todo o Pará, condizentes com o papel das forças de segurança pública, que devem garantir a paz e a ordem", afirmou Bordalo.

Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

O corregedor metropolitano da Seap, Bruno Pinheiro, explicou que a Secretaria adota medidas rígidas quando identifica abusos contra custodiados no sistema penal do Pará. Ele também ressaltou o foco da gestão atual na reinserção social dos presos.

"Desde 2019, aprimoramos o processo de custódia dos presos, proporcionando mais dignidade e humanização no trato. Quando identificamos violações cometidas por agentes, eles são imediatamente processados, podendo ser suspensos ou até demitidos. O governo tem trabalhado para promover a reinserção social, com oferta de educação, projetos de leitura e até o direito ao voto, para que os custodiados cumpram suas penas com dignidade e possam retornar ao convívio social preparados para uma nova etapa de vida", explicou Pinheiro.

Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

Emerson Caldas, representando o Cedenpa, alertou para o fato de que a maioria das violações de direitos humanos durante abordagens policiais recai sobre negros e indígenas.

"É fundamental debater essas questões no parlamento. Infelizmente, a maior parte dos abusos ocorre contra negros e indígenas. Precisamos mudar essa realidade, incentivando o acesso às políticas públicas, à cultura, à arte e a uma educação de qualidade para todos. Só assim conseguiremos construir um caminho menos violento e mais humano", ressaltou Caldas.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho destacou a importância do controle das ações policiais e defendeu a utilização de câmeras corporais, além da criação de protocolos de abordagem alinhados às decisões dos tribunais superiores.

"O poder tende ao abuso e, para contê-lo, é necessário controle. As câmeras corporais nos uniformes dos policiais funcionam como um freio, levando-os a refletir antes de qualquer ato. Como professora, reforço a importância de uma formação técnica eficiente e com capacitação em direitos humanos. Além disso, é fundamental a criação de protocolos que garantam o respeito aos cidadãos, assegurando o direito à vida e à dignidade humana", defendeu Ana Cláudia.

Observatório Nacional dos Direitos Humanos

De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), um levantamento divulgado em dezembro de 2023 revelou graves casos de violações no Brasil, com foco na segurança pública. Os dados mostram que, a cada sete mortes violentas no país, uma foi causada por intervenção policial.

Em média, 17 pessoas foram mortas diariamente por agentes de segurança, sendo 80% das vítimas negras e 70% jovens entre 12 e 29 anos. As denúncias de abusos quase dobraram entre 2021 e 2023, alcançando mais de 41 mil registros. Quase um quarto das denúncias envolveu violência doméstica, com 60% das vítimas sendo crianças, adolescentes ou idosos.

O estudo também revelou dados preocupantes sobre a vitimização de agentes de segurança: em 2023, um policial morreu a cada dois dias devido à violência, enquanto os suicídios entre a categoria chegaram a 130 casos, superando os óbitos em confrontos em diversos estados. Policias militares lideraram a taxa de suicídios, com 24 mortes por 100 mil profissionais — o dobro da média da população geral.

Os números reforçam a necessidade de políticas públicas que reduzam a letalidade policial, protejam populações vulneráveis e ofereçam suporte psicológico aos agentes de segurança.