O Deputado Estadual Adriano Coelho (PDT) comemorou uma importante vitória para os direitos das pessoas com deficiência no Pará. No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, parlamentar aprovou, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), o Projeto de Lei nº 110/2024, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (Neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado do Pará.

De acordo com o texto, as pessoas diagnosticadas com a síndrome terão assegurados os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou mental previstos na Constituição do Estado e na legislação vigente. "Este projeto é um marco na luta pela inclusão e equidade social, proporcionando as mesmas condições de acesso aos direitos para todas as pessoas com deficiência, sem distinção", destacou o Deputado Adriano Coelho, que tem se mostrado um grande defensor dos direitos das pessoas com deficiência.

A nova lei prevê ainda que o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e Emprego e Relações de Trabalho, promoverá a criação de um cadastro único estadual para pessoas com a síndrome de Von Recklinghausen. Esse cadastro servirá para mapear as condições de saúde, necessidades assistenciais, acompanhamento clínico e outros dados relevantes para garantir os direitos dessas pessoas.

Compromisso com a inclusão social 

Além dessa conquista, Adriano Coelho já havia aprovado a Lei Nº 10.690/2024, que combate a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Pará. O parlamentar também protocolou o Projeto de Lei que garante a prioridade na escolha da unidade escolar pública estadual para pais ou responsáveis de alunos com deficiência, incluindo os com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "A educação inclusiva é um direito de todos e devemos continuar trabalhando para garantir que nenhuma criança ou adolescente fique para trás", afirmou o deputado.