A programação do Encontro Regional Interlegis na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) teve continuidade na tarde desta segunda-feira (4), com palestras sobre Planejamento Estratégico no Legislativo paraense, Sustentabilidade e Administração Pública, e Inteligência Artificial e Sustentabilidade.

A secretária legislativa da Alepa, Rebecca Hescketh, apresentou um panorama da representatividade política no parlamento e nos municípios paraenses, apontando as principais legislações que servem de embasamento para a atuação legislativa.

Além das Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal (que inclui o Plano Plurianual - PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e a Lei Orçamentária Anual - LOA) fazem parte do arcabouço jurídico. “Essas ferramentas legais fazem com que a gestão pública seja mais eficiente e transparente”, destacou.

Segundo Rebecca, a partir do que determinam as leis, é possível fazer o planejamento estratégico de ações. “Na Alepa, temos objetivos basilares, como gestão de pessoal eficiente e fortalecimento institucional. Tudo para cumprir os nossos objetivos de interatividade com o cidadão, de transparência na comunicação pública, de fiscalização do cumprimento de metas fiscais pelo governo e no fomento à educação política e cidadania ativa”, enumerou. “Sem planejamento, nenhuma política pública é aplicada com eficácia”, concluiu Rebeca Hescketh.

Sustentabilidade e Administração Pública
A consultora legislativa do Senado federal, Karim Kassmayer, abordou a importância do alinhamento estratégico dos legislativos para o sucesso da COP30.

“O evento da ONU será o momento de os países reposicionarem suas metas e dispositivos legais para adequá-los aos acordos mundiais. Nós teremos a COP na floresta. E, apesar de não ser tratado como um tema doméstico, e sim mundial, vai ser a oportunidade do Brasil se revelar como uma potência na bioeconomia”, alertou.

Karim avalia que a tarefa dos legisladores estaduais e municipais é difícil, especialmente pela necessidade de trazer para as normativas alguns conceitos complexos, como riscos ambientais e mudanças climáticas. “Não é possível analisar e legislar sobre esses temas sem tratar de vulnerabilidade das populações e da justiça social”, garante.

Karim Kassmayer apresentou ainda as diversas legislações em vigor e proposições em tramitação relacionadas aos riscos ambientais e climáticos, e ressaltou: “é fundamental que as câmaras municipais e Assembleias Legislativas deem atenção à sustentabilidade na gestão e elaborem planos de ação vinculados aos seus planejamentos estratégicos”, concluiu.

AI Verde
O uso da Inteligência Artificial já é uma realidade em diversas plataformas, que podem ser aproveitadas em políticas públicas. Foi o que mostrou Tadeu Sposito do Amaral, coordenador de Mídias Digitais do Senado Federal. A apresentação do servidor se debruçou sobre o leque amplo de plataformas e ferramentas tecnológicas já utilizadas nas áreas de interesse da população e que são foco dos legisladores nos estados e municípios.

“São ferramentas que podem ser usadas em um amplo espectro, inclusive para promover a sustentabilidade com ética e transparência”, garante Tadeu.

Em todas as áreas que exigem o planejamento estratégico e a gestão pública, a Interlegis desenvolve produtos e serviços para a capacitação de servidores dos poderes legislativos municipais e de agentes políticos. O coordenador do Interlegis, Nilo Bairros, lembrou que o programa oferece cursos e oficinas na plataforma com o objetivo de “oferecer ferramentas para a promoção da sustentabilidade no Estado e na Amazônia”, finalizou.

Saiba mais sobre o Interlegis

O Interlegis é o programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo, estimulando a modernização e a integração das Casas de Lei. Realiza sua missão por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação (presenciais e à distância) e atua em áreas como: tecnologia, informação, comunicação e capacitação. Todos esses pontos colaboram para a modernização do legislativo brasileiro.

No portal www.interlegis.gov.br estão os dados sobre o legislativo em todas as esferas. O site funciona também como um canal de divulgação das atividades, projetos e programas que servirão como exemplos para outras Casas Legislativas.