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Deputados apreciam 33 proposições em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa
Reportagem: Rodrigo Nicolau- AID - Comunicação Social
Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social
Vinte e cinco proposições foram votadas em bloco único e aprovadas por unanimidade. O primeiro a ser apreciado foi um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que foi seguido da votação de 12 pedidos de reconhecimento de utilidade pública, quatro pedidos para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do estado, sete pedidos de reconhecimento de patrimônio cultural de natureza material e imaterial, um de denominação e uma concessão de título honorífico.
O Projeto de Lei n° 255/2023, de autoria do deputado Braz, foi um dos aprovados por unanimidade, seguindo o voto favorável do relator. A matéria determina a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Votos Contrários Seis projetos de lei foram apreciados pelos integrantes da comissão e aprovados pela maioria dos parlamentares presentes, seguindo o entendimento dos respectivos relatores pela inconstitucionalidade das matérias. As proposições agora seguem para a pauta de votação em plenário, nas sessões ordinárias.