A 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024 apreciou, nesta terça-feira (22), 33 proposições. Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a reunião contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Nilton Neves (PSD), Rogério Barra (PL), Aveilton Souza (PSD), Braz (PDT), Josué Paiva (Republicanos), Chamonzinho (MDB), Antônio Tonheiro (PP), Martinho Carmona (MDB), Eliel Faustino (UB), Dirceu Ten Caten (PT) e Carlos Bordalo (PT).

Vinte e cinco proposições foram votadas em bloco único e aprovadas por unanimidade. O primeiro a ser apreciado foi um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que foi seguido da votação de 12 pedidos de reconhecimento de utilidade pública, quatro pedidos para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do estado, sete pedidos de reconhecimento de patrimônio cultural de natureza material e imaterial, um de denominação e uma concessão de título honorífico.

O Projeto de Lei n° 255/2023, de autoria do deputado Braz, foi um dos aprovados por unanimidade, seguindo o voto favorável do relator. A matéria determina a coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Votos Contrários Seis projetos de lei foram apreciados pelos integrantes da comissão e aprovados pela maioria dos parlamentares presentes, seguindo o entendimento dos respectivos relatores pela inconstitucionalidade das matérias. As proposições agora seguem para a pauta de votação em plenário, nas sessões ordinárias.