As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, em reunião conjunta, nesta terça-feira (15), o pedido de novo empréstimo, do Governo de Estado, ao projeto de Implantação e Pavimentação da Avenida Liberdade, que vai de Belém até Marituba. A reunião foi coordenada pelos deputados Eraldo Pimenta, presidente da CCJRF e pelo presidente da CFFO, Chamonzinho, ambos do MDB.        

A Rodovia Liberdade será uma via expressa, com 13,6 quilômetros, que se iniciará às proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), indo até o entroncamento da Rodovia Alça Viária, em Marituba. Como passa por área de proteção e de povos tradicionais, o projeto é balizado em leis ambientais e passa pelo acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). O valor do pedido de crédito é de R$ 483,1 Milhões, com aval da União.

A proposta foi aprovada por maioria pelas duas comissões, com voto contrário apenas dos deputados Cel Neil, Toni Cunha e Rogério Barra, da bancada do PL na Casa. O deputado Barra questionou o empréstimo dizendo que se tratava de um aditivo aos recursos originais da obra. E o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), explicou que não se trata de valores aditivos e garantiu que os recursos são necessários para atualização do projeto.     

Também foi aprovado o projeto que prorroga a execução do Programa Água Pará, que beneficia atualmente centenas pessoas. O projeto se encerraria em setembro deste ano. O relator da matéria pela CFFO, deputado Eliel Faustino (UB), explicou que diante da importância e dos resultados positivos alcançados pelo programa, voltado para famílias de baixa renda, era necessária sua prorrogação. Também explicou que o projeto atende às diretrizes federais e da Organização da Nações Unidas (ONU) no que tange ao acesso democrático à água potável. O Água Pará garante o pagamento, no período de dois anos, das contas de água de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade que registram um consumo médio mensal de até 20 metros cúbicos (20 mil litros de água), apurado com base na média dos últimos seis meses. O consumo excedente aos 20 metros cúbicos garantidos pelo programa é pago pelo consumidor.