De acordo com os representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), o Pará está em boa saúde financeira e apresentou um crescimento de 124% de sua receita própria até o segundo quadrimestre deste ano (de janeiro a agosto). 

O assunto foi abordado nesta quarta-feira (25), durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, para avaliação da gestão da administração estadual. A reunião foi coordenada pelo deputado Iran Lima (MDB), que é membro da CFFO e líder do Governo na Casa.Conforme os representantes da Sefa e da Seplad, a Receita Corrente Líquida Ajustada do Pará, de setembro de 2023 a agosto de 2024, foi de R$ 40,2 bilhões. O secretário adjunto do Tesouro da Sefa, Lourival Barbalho destacou a saúde financeira do estado, enfatizando que a receita corrente própria do Pará, até agosto deste ano cresceu 124%. O ICMS foi a maior fonte da receita tributária, representando 76% desse fator. Segundo Lourival, o Pará goza de boa saúde financeira para investimentos e pagamento de suas dívidas. Hoje, a dívida do estado é de R$ 7 bilhões. Mas o Pará poderia contrair dívida em até 80 R$ bilhões. 

Segundo a secretaria adjunta da Seplad, Maria de Nazaré Nascimento, o Estado tem investido em todas as áreas, com um foco especial nas de educação, saúde e segurança, o que pode ser constatado pelas obras de construção, reforma e aquisição de equipamentos, entre outros. De acordo com ela, um dos principais programas do eixo da educação, o “Creche por todo o Pará”, deverá ser levado aos 144 municípios do Estado. Segundo dados da Sefa, o Pará já investiu 31% de sua receita corrente bruta na área de educação, até agosto de 2024, estando acima do percentual mínimo de investimento estabelecido pela Constituição Federal (CF), que é de 25%.    

Na saúde, a secretária adjunta da Seplad ressaltou a entrega do Pronto Socorro da Rodovia Augusto Montenegro, em Belém; a construção das policlínicas de Marabá e Santarém; e do Hospital da Mulher em Belém, que está em conclusão. O Estado investiu 11,49% da receita bruta, já quase atingindo o patamar estabelecido pela CF, que é de 12%. Na segurança, a secretária ressaltou as obras em quarteis da Polícia Militar, Bombeiro Militar, presídios; e aquisição de viaturas e equipamentos de tecnologia de ponta de monitoramento, entre outros.

PESSOAL - A despesa com o pessoal, no período setembro de 2023 a agosto de 2024, foi de R$ 16,5 bilhões. Conforme a representante da Seplad, essa despesa segue dentro de nível de tranquilidade em relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o estado utilizou 40,98% da Receita Corrente Líquida Ajustada com o pessoal. O limite de alerta da LRF é de 43,74%; o de prudência é de 46,17%; e o máximo é de e 48, 60%.  

Nazaré Nascimento também falou sobre investimento no servidor público, como o programa de qualificação dos trabalhadores do Poder Executivo, que inclui mestrado e doutorado; e sobre os projetos de Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCR’s) de alguns órgãos que estão em estudo, como o  do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) e da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa)

O deputado Iran Lima enfatizou a condução da gestão pelo governador Hélder Barbalho, destacando o aumento da autonomia financeira estadual em virtude do trabalho nas áreas fiscal, tributária e de planejamento. Esse trabalho, ressaltou, resultou numa escalada de aumento na arrecadação própria do Pará, que superou os recursos advindos da União, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).