A 16ª Reunião Ordinária de 2024 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (13), 21 projetos de lei. Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), na sala das comissões, contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Coronel Neil (PL), Eliel Faustino (UB), Martinho Carmona (MDB), Rogério Barra (PL), Braz (PDT), Fábio Freitas (Republicanos), Lívia Duarte (Psol), Chamonzinho (MDB), Andréia Xarão (MDB), Renato Oliveira (MDB) e Maria do Carmo (PT).

Dezoito proposições foram votadas em um único bloco e aprovadas por unanimidade. Cinco pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, quatro títulos honoríficos, quatro pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Material, e cinco novas datas e eventos no calendário oficial do Estado. 

O Projeto de Lei de autoria da deputada Lívia Duarte que proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos no âmbito do Estado do Pará foi retirado de pauta, em consenso por todos os parlamentares presentes, e será apresentado novamente, com modificações. Parecer do CEP (Conselho Federal de Psicologia) destaca incongruências éticas e de conduta profissional no uso da Constelação Familiar enquanto método ou técnica da psicologia.

Comissão de Agricultura, Terras, Indústrias, Comércio e Serviços

Presidida pelo deputado Fábio Freitas, a terceira reunião da Comissão de Agricultura, Terras, Indústrias, Comércio e Serviços (Catic) aprovou o Projeto de Lei de n° 30/2024, de autoria do deputado Lu Ogawa, que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão "Autista nas Empresas". A matéria define seus propósitos e cria o selo de Reconhecimento "Empresa Amigos da Pessoa Autista". Além disso, os deputados aprovaram a realização de duas Audiências Públicas da Comissão, sendo uma a ser realizada no município de Paragominas e a segunda na cidade de Altamira.

Instalação da Comissão de Meio Ambiente

Além disso, o Parlamento do Estado do Pará realizou a 1ª Reunião Extraordinária de instalação da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável, sob presidência da deputada Maria do Carmo. Durante a primeira reunião foram analisados oito itens da pauta, entre eles, os deveres que cabe à nova comissão, como: acompanhar e propor ações para Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fortalecimento das ações da COP 30 no Pará.