Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, também durante a sessão desta terça-feira (13), importante iniciativa em prol de mães e pais atípicos. O Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), institui as diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães, pais e responsáveis atípicos "Janela da Fraternidade" no Pará.

A proposição estabelece, em nível estadual, estratégias para oferecer apoio às mães atípicas, por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade. Mãe atípica é toda mulher ou cuidadora que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e dislexia, entre outros.

“A sociedade precisa reconhecer as dificuldades e os desafios únicos enfrentados por cada mãe e pai atípicos. O Projeto de Lei visa instituir uma política pública por intermédio do Programa de Atenção e Orientação às Mães, Pais e Responsáveis Atípicos ‘Janelas da Fraternidade’-, a fim de contemplá-los, acolhê-los, de oferecer apoio e cidadania, saúde, de dar voz e ouvi-los, para dar suporte emocional e afetivo, e auxiliá-los em sua jornada em lidar com a deficiência de seu filho ou filha”, diz a deputada Paula Titan, na justificativa do Projeto.

Patrimônio Cultural
Foram aprovados também três projetos de lei: a proposta nº 800/2023, do deputado Wescley Tomaz (Avante), que declara e reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Pará; o Projeto de Lei nº 822/2023, do deputado Aveilton Souza (PSD), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Pará a "Praia do Tucunaré", em Marabá; e o Projeto de Lei nº 99/2024, da deputada Maria do Carmo (PT), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará a Praia de Ponta de Pedras, em Santarém.