De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No plano estadual, este Poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais. Mas para que a Casa funcione de forma eficaz, é preciso que sua composição tenha um comando. Daí surge a Mesa Diretora, órgão que delibera todas as atividades administrativas e parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

A Mesa Diretora da Alepa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Compõe-se de Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários. À ela compete, além das atribuições: a direção dos trabalhos legislativos, exceto da sessão que apreciar sua prestação de contas; a promulgação das emendas constitucionais, resoluções e decretos legislativos; o exercício do controle sobre os dias de sessões e a presença dos Deputados; e o encaminhamento da convocação aprovada pela Alepa ou por quaisquer de suas Comissões aos Secretários de Estado ou titulares de outros órgãos diretamente subordinados ao Governo do Estado.

Ainda dentro dos deveres da Mesa Diretora, está apresentar proposição fixando o subsídio dos deputados, na forma do disposto nas Constituições Federal e Estadual; apresentar projeto de decreto legislativo fixando o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de estado; dar parecer sobre a elaboração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e suas modificações; fixar diretrizes para a divulgação das atividades da Assembleia Legislativa; autorizar licitações, homologar seus resultados e aprovar o calendário de compras; entre outros.

No que se refere à Constituição Estadual, a Mesa Diretora deve:
- Prestar, anualmente, as contas do Poder Legislativo, na forma da lei;
- Publicar no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, até o dia 30 de janeiro, o relatório de atividades do Poder Legislativo do ano imediatamente anterior, bem como o relatório das compras e serviços contratados no mesmo período;
- Colocar à disposição de outro Poder ou outra Instituição, servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
- Conferir aos seus membros atribuições ou encargos referentes aos serviços administrativos da Casa;
- Autorizar a assinatura de convênios e de contratos de prestação de serviços;
- Requisitar servidores da administração pública, na forma da lei, para quaisquer de seus serviços;
- Prover os cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, tal como conceder licença, aposentadoria e vantagens devidas aos servidores, ou colocá-los em disponibilidade.

O artigo 26 do Regimento Interno da Alepa diz que “durante as sessões do plenário, a Mesa será composta pelo presidente e 1° e 2° secretários. A direção dos trabalhos caberá ao presidente que, não se estando presente, será substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos vice-presidentes e secretários, ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas na Assembleia”.

Todas as atribuições da Mesa Direta da Alepa estão detalhadas em seu Regimento Interno.

Conheça os integrantes da Mesa Diretora da Alepa: 1º biênio 2023-2025

Deputado Chicão (MDB) – Presidente

Deputado Luth Rebelo (PSDB) – 1º vice-presidente

Deputado Gustavo Sefer (PSD) – 2º vice-presidente

Deputada Cilene Couto (PSDB)- 1ª Secretária

Deputado Elias Santigo (PT) – 2º vice-presidente

Deputado Adriano Coelho (PDT)- 3º vice-presidente

Deputado Aveilton  Souza (PSD) – 4º vice-presidente