No mês de março, os profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino do Pará tiveram aprovado o Projeto de Lei do Executivo estadual que reajustou em 3,62% o salário. A remuneração foi calculada aos servidores do magistério sobre o vencimento básico e o reajuste foi pago a partir de abril.

Segundo estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Pará é detentor do maior salário médio do país, pagando R$ 11.447,48. “O salário que o Estado paga aos professores com 200 horas é superior ao piso nacional”, informa o deputado Iran Lima, líder do governo. Para o parlamentar, o trabalho da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Governo é o de recompor as perdas históricas dos servidores do magistério.

Defesa de Mulheres

“Sinal Vermelho” é o código previsto no Programa de Cooperação estabelecido no Projeto de Lei de autoria da ex-deputada professora Nilse aprovado em março, como forma de ajudar as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Além de ser uma estratégia para as vítimas pedirem socorro, também é uma medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal n" 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha".

Ao identificar o pedido de socorro pela mulher por meio oral, “código vermelho” e/ou da visualização da marca do X na mão, o atendente de lojas, farmácias, repartição pública e/ou privada, portarias de condomínios, hotel, supermercado etc., procede com o pedido de socorro.

A deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo, aprovou ainda um projeto instituindo uma Campanha Permanente de Combate ao Machismo e de Valorização das Mulheres no âmbito da rede pública estadual de ensino do Pará. Pelo dispositivo, a campanha, se sancionada pelo governador, terá que ser implementada nas unidades escolares do Estado, com uma equipe multidisciplinar, que deverá contar com a participação dos docentes, alunos, pais e voluntários.

Direitos da Criança
A ex-deputada professora Nilse teve aprovada a proposição que indica ao Executivo a criação da Patrulha Protetora dos Direitos da Criança, destinada a fiscalizar e proteger Direitos da Criança e do Adolescente em situação de risco.

Esporte
A Casa também aprovou projeto de autoria do deputado Fábio Freitas. A matéria estabelece que os clubes de futebol do Pará com registro na Federação Paraense de Futebol sejam obrigados a exigir dos atletas com idade igual ou inferior a 18 anos a comprovação de matrícula e frequência escolar, dispensando apenas os alunos que tiverem completado o ensino médio.

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

De autoria do deputado Fábio Figueiras, foi aprovada a obrigatoriedade do uso de profissionais capacitados em lidar com crianças portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais que possuem entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões. Em caso de não cumprimento dos dispositivos da Lei, serão aplicadas as seguintes penalidades, de forma sucessiva, da mais branda à mais severa, em casos de reincidência, advertência e multa.

Cordão umbilical

Exames para identificar Toxoplasmose
A Alepa aprovou também a origatoriedade na realização de exames necessários em gestantes e nos recém-nascidos para identificação de portabilidade do protozoário da toxoplasmose. E na hipótese do positivo, garantia do tratamento adequado. Este projeto de identificação aprovado é de autoria do deputado Igor Normando.