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Promulher pede o arquivamento do PL 1904/24 na Câmara dos Deputados
Reportagem: Kamila Nascimento - AID - Comunicação Social
Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social
A Procuradoria da Mulher na Alepa enviou, nesta segunda-feira (8), uma carta aberta à Câmara dos Deputados com o pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº 1.904/24, conhecido como o PL do Aborto. A carta é o resultado da audiência pública organizada pela Promulher e pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (NUGEN/DPE) com o objetivo de debater sobre a proposição, que equipara o aborto após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
A audiência ocorreu no dia 26 de junho, no auditório da Defensoria Pública do Pará, com a proposta de reunir, ouvir e encaminhar para Brasília uma carta aberta em repúdio ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a carta, a rejeição ou o arquivamento do projeto é a medida mais sensata para garantir a vida, saúde e dignidade das mulheres brasileiras.
O documento também destaca os dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o o crescimento no número de estupros no país, com cerca de 205 casos por dia. Destes, 68,3% dos crimes aconteceram dentro das residências, e a maioria das vítimas (61,4%) tinham menos de 13 anos.
As particularidades do cenário amazônico também são citadas na carta, com o apelo de urgência na garantia de políticas públicas que se adequem à realidade de meninas e mulheres, especialmente daquelas residentes em zonas rurais e regiões de difícil acesso. Para os profissionais da saúde presentes na audiência pública, as regulamentações adequadas para o aborto seguro podem garantir mais proteção da saúde e vida das paraenses.
Os detalhes da carta carta aberta podem ser conferidos aqui.
Estiveram presentes na audiência pública a deputada e Procuradora Titular da Mulher da Alepa, Paula Titan; a deputada e Procuradora Adjunta da Mulher, Lívia Duarte; a ex-Deputada Federal Vivi Reis; as Vereadoras do Município de Itaituba, Maria Pretinha e Antônia Pereira; a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero – NUGEN, Larissa Machado; Defensora Pública Ana Laura Sá; Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – DEAM Ananindeua/PA, Andreyza Teixeira Chaves; Clarice Leonel, Diretora de Articulação e Políticas Públicas da Secretaria de Estado das Mulheres – SEMU; Dr. Hélio Franco, médico representante da Secretaria de Estado de Saúde – SESPA; Ana Cecília, médica obstetra da Santa Casa do Pará; Márcia Jorge, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM; Bianca Feitosa, advogada representante da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB/PA; Maria Eunice Figueiredo Guedes, coordenadora da Frente Feminista do Pará; Gisele Costa, advogada e coordenadora da Fundação Nacional de Mulheres com Deficiência; Ângela Lopes, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará – FETAGRI; Nádia da Luz, representante do Movimento Nacional de Catadores; Natasha Vasconcelos e Wendseny Oliveira, Assessores da Deputada Lívia Duarte; Helena Neves, servidora da Defensoria Pública; Creche Pequeninos de Cristo, Professoras, Aldileia da Silva, Ailah Moreira, Gisely Santos, Luciana Oliveira, Luana Ribeiro; Elizabete Santos, Luciana Figueiredo, Rosilene Lobato; Ana Lima, representante do Zoé Grupo de Estudos Feministas de Castanhal/PA; Eva Monteiro, Vice Presidente OMDM Castanhal/PA.