O trabalho legislativo da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de 2024 deu início com a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024 no dia 6 de fevereiro. A cerimônia abre, oficialmente, os trabalhos do primeiro período do segundo ano da 61ª Legislatura do Poder Legislativo paraense, e aconteceu no Plenário Newton Miranda.

Na ocasião, o governador Helder Barbalho fez a leitura da mensagem ao Poder Legislativo. O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), conduziu a sessão, acompanhado dos outros 40 deputados eleitos no pleito de 2022. Além de abrir o ano de trabalho da Casa de Leis, a Sessão de Instalação é o momento em que o chefe do Executivo estadual tem a oportunidade de apresentar o Plano de Trabalho com as ações previstas para o ano em questão. Ou seja, no dia 6 não houve pauta nem votação de proposições parlamentares. Os projetos de lei e decretos e outras matérias só podem ser apreciadas em sessões ordinárias e extraordinárias, conforme determinado em Regimento Interno.

O governador destacou a satisfação em levar à Alepa, mais uma vez, a mensagem de mais um ano de gestão, e reafirmou e reconheceu o importante trabalho exercido pelos deputados. "Uma satisfação estar aqui novamente. Reafirmo o compromisso que este governo tem com todas as regiões do Pará. Agradeço aos deputados pela relação harmoniosa que têm construído com os Poderes. Esse relacionamento permite o aperfeiçoamento das políticas públicas", comentou Helder Barbalho.

A primeira sessão com votação de matérias em pauta ocorreu no dia 20 de fevereiro, quando foi aprovado o Projeto de Lei nº 654/2023, que declara o Círio de Nazaré Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado Chicão.

Segundo o deputado, reconhecer o Círio como patrimônio segue a máxima de que "esta é a principal manifestação popular paraense, sendo a maior concentração pública de cidadãos e de mais efetiva ação de promoção do Estado em suas dimensões econômica, turística, cultural e religiosa". Desde 2013, o Círio figura como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), bem como por Patrimônio Cultural do Brasil, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 2004.

Outros bens do Círio de Nazaré já receberam esse reconhecimento, como a "Berlinda" (Lei n° 9.742/2022) e a "Corda" (Lei n° 9.917/2023), ambas de autoria do Deputado Estadual Thiago Araújo; a "Guarda de Nazaré" (Lei n°8.881/2019), de autoria da deputada estadual Ana Cunha; e o deslocamento de peregrinos pelas estradas, conhecido como "Romaria Castanhal-Belém" (Lei n° 7.259/2009), de autoria do deputado estadual Márcio Miranda.

Ainda no mês de fevereiro, dois projetos que declaram Patrimônios Cultural Imaterial para o Estado do Pará foram aprovados: o Projeto de Lei nº 344/2023, da deputada Lívia Duarte (PSOL), cujo objeto é o Festejo de Santo Antônio, padroeiro do município de Itupiranga, e o Projeto de Lei nº 514/2023, de autoria do deputado Iran Lima (MDB), cujo objeto é a obra de Augusto Gomes Rodrigues, o Mestre Verequete.

Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) que orienta as concessionárias de energia elétrica a criar políticas que tratem medidas de segurança em caso de acidentes na rede elétrica relacionados a eventos climáticos no Pará.

O Legislativo Estadual Paraense realizou, em 27 de fevereiro, a Audiência Pública que avaliou a gestão estadual no último quadrimestre de 2023. O encontro foi realizado na sala da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Na audiência, o Governo do Estado apresentou os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança, transportes, entre outros, e o balanço fiscal com o demonstrativo de receitas e despesas do período. O evento foi coordenado pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB). A apresentação da prestação de contas contou com a apresentações feitas por representantes das Secretarias de Planejamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefa).

Para fechar o mês de fevereiro da Alepa, a criatividade e originalidade do perfil do Instagram da Assembleia Legislativa do Pará levaram à conquista do primeiro lugar no envolvimento com o público dentre as redes de todas as casas legislativas do país em 2024, figurando à frente das Assembleias Legislativas de São Paulo e Rio de Janeiro – Alesp e Alerj. A informação é da plataforma Social Media Gov, que usa várias métricas para avaliar a influência das redes sociais de diversas instituições do Brasil.