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Alepa aprova proposições do MP/PA, MPC/PA, TJ/PA e Defensoria do Estado do Pará

Reportagem: Carlos Boução - AID - Comunicação Social

Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

"Os servidores foram contemplados com um reajuste de 4%, um crescimento de 0,31% de ganho real", explicou o deputado Eliel Faustino. Foi observado na apuração do índice de revisão o período de maio de 2023 a abril de 2024, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sinjep), Everton Silva, acompanhado de outros diretores, tentou articular a publicação da Lei no Diário Oficial do Estado até a sexta-feira próxima, com a sanção do governador Helder Barbalho. O intuito é que o pagamento deste mês  já inclua a diferença aprovada. “O Tribunal já se manifestou favorável à folha suplementar”, afirmou o presidente do Sinjep.

Gestão Sustentável
Foi aprovada ainda a criação na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Coordenadoria de Gestão Sustentável do Poder Judiciário. O departamento terá três servidores, adequando o TJ/PA aos parâmetros da Constituição Federal, conforme estabelecido na Resolução nº. 400/2021, que trata sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder, e a Resolução nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança de Contratações.

Novos cargos
Outros dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro altera o quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado (MPC/PA) com a criação de 53 cargos, sendo 30 de provimento efetivo, 15 cargos em Comissão e oito em funções de confiança. Já na Defensoria Pública do Estado, o PL cria 100 cargos de Assessor Jurídico da Defensoria.

Promotorias elevadas à Terceira Entrância

As promotorias de Justiça de Ananindeua, Santarém e Marabá serão elevadas de Segunda à Terceira Entrância, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Pará, aprovado por unanimidade pelos deputados presentes.

A matéria foi enviada ao Poder Legislativo do Estado do Pará pelo procurador geral de Justiça, Cezar Bechara Mattar. Após a votação em dois turnos, o projeto segue para a sanção do governador Helder Barbalho. Para o deputado Carlos Bordalo (PT), a medida equivale equiparar os três municípios a promotorias de capital como entrância final, tirando o Pará do grupo restrito de Estados que mantém as Promotorias de Justiça como entrância final somente na capital.

“Essa política atrai mais investimentos aos municípios, descentraliza as políticas públicas, deixando a centralização na capital e promovendo maior incentivo aos promotores permanecerem nesses municípios sem ter que vir a capital para ascender na carreira”, disse Bordalo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), Eduardo Imbiriba, junto com os outros diretores, acompanhou a votação da matéria na galeria. "Veio para o engrandecimento local do Judiciário e do Ministério Público, significando mais recursos, mais estrutura e possibilidade maior de prestação de Justiça com mais celeridade para a sociedade de Ananindeua, Marabá e Santarém”, disse.