Dentre as proposições aprovadas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 4 de junho, e presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Chicão, foi aprovado projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal proveniente da supressão de vegetação em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração

À mesma ocasião foi aprovado projeto de lei do deputado Delegado Nilton Neves (PSD), que dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Pará.

A Festividade de Nossa Senhora Sant'Ana, realizada no município de Breves, foi declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial. A autora do projeto, deputada Andreia Xarão (MDB), destacou a importância da festividade.

Foi aprovada também a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos de inativos e dos benefícios de pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), bem como a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA).

Já as quadrilhas juninas foram declaradas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará. A proposta foi apresentada pelo deputado Lu Ogawa (PP).