A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, nesta terça-feira (4), a 3ª Reunião Extraordinária Conjunta do ano. O encontro ocorreu após a Sessão Plenária, na sala multiuso das comissões, e participaram a  Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), e ainda integrantes da Comissão de Educação (CEDU), para apreciação e votação de duas proposições.

Presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), a reunião contou ainda com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Fábio Figueiras (PSB), Lívia Duarte (PSOL), Carlos Bordalo (PT), Delegado Toni Cunha (PL), Ana Cunha (PSDB), Eliel Faustino (UB), Maria do Carmo (PT), Braz (PDT), Coronel Neil Duarte (PL), Fábio Freitas (Republicanos), Paula Titan (MDB), Martinho Carmona (MDB), Josué Paiva (Republicanos), Gustavo Sefer (PSD), Dirceu Ten Caten (PT), Rogério Barra (PL), Andréia Xarão (MDB), Erick Monteiro (PSDB), Delegado Nilton Neves (PSD), Thiago Araújo (Republicanos) e Maria do Carmo (PT), além de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp/PA).

A primeira proposição discutida e aprovada por nove votos a oito foi referente ao Projeto de Lei Ordinária de n° 331/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria tramitava em Regime de Urgência, ou seja, não poderia ter pedido de vista (mais tempo para apreciação da matéria em pauta), e trata sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual. Os valores são referentes aos recursos a serem recebidos pelo Estado do Pará em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O segundo Projeto de Lei Ordinária (n° 314/2023), de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA), que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Gestão Sustentável do Poder Judiciário do Estado do Pará, também tramitava em Regime de Urgência no Parlamento e teve votos favoráveis para aprovação. 

Após o trâmite regimental, analisadas, e aprovadas nas comissões, as proposições seguirão para votação em plenário, onde serão discutidas e passíveis de apresentações de emendas das respectivas matérias postas em pauta por todos os demais deputados da casa de leis do Pará.