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Notícia
Alepa recebe comitivas de mulheres para debate sobre violência obstétrica
Reportagem: Kamila Nascimento - Procuradoria da Mulher
Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social
Crédito: Marcos Barbosa - Procuradoria da Mulher
Entre as comitivas de mulheres presentes na reunião esteve o Grupo de Mães e Grávidas de Marabá, que apresentaram casos de violência obstétrica no município. Para Vera da Paz, representante do grupo, a união de órgãos públicos e movimentos da sociedade civil é fundamental para o combate aos abusos durante o parto. “O enfrentamento a essa violência nos traz tranquilidade na hora de ter os nossos filhos, e é por isso que estamos aqui hoje, pra dizer um basta à violência obstétrica”, afirmou.
Outro destaque da reunião foi a participação de Regiane de Castro, que relatou a morte da filha ocorrida em outubro de 2023 após complicações no parto. De acordo com ela, sua filha, Tereza Bianca, de 23 anos, teve o intestino perfurado durante uma cesariana realizada no Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Marabá. “Estamos aqui pedindo justiça não só para a Tereza Bianca, mas para todas as mulheres que foram vítimas de violência obstétrica”, relatou.
A pesquisadora Heidiany Moreno, colaboradora do documento, frisou a importância do debate sobre políticas públicas de humanização do parto, sobretudo das leis de amparo em vigência e que não são cumpridas pelo sistema de saúde. “Até o momento nós temos uma lei que ampara [a mulher gestante], a lei do acompanhante, porém nós ainda não conseguimos dar esse suporte do acompanhante nos hospitais e maternidades”, pontuou a pesquisadora. A lei nº 11.108 entrou em vigor no Brasil em 2005, como proposição da então senadora Ideli Salvatti.
Durante todo o encontro, também foram analisadas quatro leis vigentes no estado do Pará, seis projetos de lei em tramitação nas comissões especializadas na Assembleia Legislativa do Pará e um projeto de indicação. Acompanhe abaixo todas as matérias analisadas no encontro:
Leis
- Lei nº 9.016/2020 - Dispõe sobre a garantia à gestante da possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal;
- Lei nº 9.666/2019 - Dispõe sobre a Instituir a Semana Estadual do Combate à violência obstétrica no Estado do Pará;
- Lei nº 9.786/2023 - Institui a Semana do Combate à Mortalidade Materna no Estado do Pará;
- Lei nº 10.495/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades e estabelecimentos hospitalares que atendam gestantes, públicos ou privados, afixarem, nas áreas comuns e de circulação de gestantes e puérperas, cartazes e/ou placas para a publicização dos canais oficiais que recebam denúncias de violência obstétrica, no âmbito do Estado do Pará.
Projetos de Lei e de Indicação
- PL nº 397/2019 - Dispõe sobre a garantia do direito da mulher a um acompanhamento durante todo o período de permanência no estabelecimento de saúde, nos casos de abortamento.
- PL nº 355/2019 - Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências.
- PL nº 360/2022 - Institui a Política Estadual de Prevenção à violência obstétrica no Estado do Pará e dá outras providências.
- PL nº 65/2023 - Dispõe sobre medidas de proteção, conscientização, prevenção e combate à violência obstétrica no Estado do Pará e dá outras providências.
- PL nº 66/2023 - Institui a Política Estadual de atenção e prevenção à violência obstétrica no Estado do Pará.
- PL nº 284/2023 - Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica e dá outras providências.
- Projeto de Indicação nº 04/2017 - Dispõe sobre a implantação de medidas que possibilitem o acesso a informações à gestantes ou parturiente, referente a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, em especial, a proteção destas contra a violência obstétrica nos estabelecimentos de saúde do Estado do Pará e o direito à atenção obstétrica humanizada.
Participaram do GT da Procuradoria da Mulher na Alepa a deputada Maria do Carmo, a assessoria técnica da deputada Lívia Duarte, os representantes do grupo Articulação feminista de Marabá, do Grupo de mães grávidas de Marabá, do Ministério Público – Núcleo Mulher, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) DAV, Defensoria Pública do Pará (Nugen), do Conselho Regional de Psicologia, do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, da Clínica de atenção à Violência, do Conselho Regional de Enfermagem e do Conselho Regional de Farmácia.
