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Dia 17 de maio: Alepa é protagonista no combate à homofobia

Reportagem: Shirley Castilho - AID - Comunicação Social

Edição: Andreza Batalha - AID - Comunicação Social

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tem sido protagonista nas medidas contra a homofobia, por meio dos parlamentares e da Comissão dos Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias. Nesta sexta-feira, 17 de maio, a causa é lembrada com o Dia Internacional de Combate à Homofobia. A data foi criada para fortalecer a causa e promover ações de combate ao preconceito e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e sensibilizar sobre o respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero.

Projetos de Lei, moções e proposições já foram apresentados pelos parlamentares da Casa para combater o preconceito, dar visibilidade à causa e coibir essa prática, assim como a realização de sessões especiais e solenes para debater o tema. O parlamento, inclusive aprovou projeto de indicação nº 447/2020, de autoria da ex-deputada Marinor Brito, para a criação de um aplicativo online para denúncias de crimes contra a população LGBTQIA+.

Em 2024, foi aprovada a Criação do Centro Referência Especializado na Promoção da Cidadania LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais), que tem a assinatura da deputada Lívia Duarte (PSOL). A parlamentar é atuante e ativista da causa, assim como o deputado Carlos Bordalo (PT), que promoveu amplos debates sobre o tema e é presidente da supracitada Comissão.

O deputado Dirceu Ten Caten (PT) também tem na sua pasta o Projeto de Indicação nº 7/2022, que está em andamento na Casa. A matéria visa a criação de um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBTQIA+ e moradores de comunidades pobres. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e deve entrar em pauta ainda em 2024.

O crime de homofobia foi equiparado ao de racismo pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2019. Por conta disso, tem sido criado aplicativos para levantar estatísticas, indicar representantes legais e mapear locais de risco para a comunidade. O STF também reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIA+ podem ser enquadrados como injúria racial. O colegiado entendeu que a homofobia e a transfobia enquadram-se no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo.

Os últimos dados oficiais identificam que o Brasil teve alta de mais de 50% nos registros de crimes de racismo e homofobia em 2022. Os dados são do Anuário de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O relatório de 2022 identificou 159 travestis e mulheres trans mortas e 97 gays assassinatos.

Foram registrados ainda 18 suicídios cometidos por pessoas trans. Em relação à raça, 91 vítimas eram pretas e pardas e 94 brancas. O dossiê também destaca que 91 vítimas tinham entre 20 a 29 anos (33,33% dos casos). Além disso, 74 mortes ocorreram por arma de fogo e 48 mortes por esfaqueamento. As violências praticadas contra pessoas LGBTQIA+ ocorreram em ambientes diversos, como via pública, lar, prisão, local de trabalho, entre outros.

O dia 17 de maio é conhecido mundialmente como o Dia Internacional de Combate a Homofobia. Foi nessa data, em 1990, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo homossexualismo da lista de distúrbios mentais do Código Internacional de Doenças. A partir deste momento, a homossexualidade perde o seu antigo sufixo "ismo", o que caracterizava a orientação enquanto doença, deixando de ser considerada um desvio ou uma condição relacionada a alguma forma de patologia.