A tramitação de dois Projetos de Lei que tratam sobre o uso de agrotóxicos, que o setor do agronegócio denomina como defensivos agrícolas, mobilizou os deputados da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC). As duas proposições proíbem a pulverização aérea dos produtos, a exemplo do que foi feito no Ceará, primeiro estado a abolir a prática de pulverização aérea, em 2019, em decisão posteriormente validada de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020.

Os dois projetos já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), mas ainda devem ser apreciados na Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC), antes de entrarem em pauta no Plenário da Alepa.

O gerente de Fiscalização e Controle de Produtos Agrotóxicos (Geagro) da Adepará, Luiz Carlos Guamá, explicou aos deputados como é a legislação sobre o uso de agrotóxicos e as exigências técnicas que os produtores rurais devem cumprir para a utilização dos produtos nas áreas plantadas. Dentre os mais de 3 mil produtos homologados pelo Mapa, apenas 1800 estão autorizados para uso e comercialização no Estado, pela Adepará. As leis determinam o armazenamento em espaços adequados, em conformidade com especificações definidas, e de acesso restrito.

O descarte dos vasilhames também deve obedecer normas específicas. Nesse sentido, a Adepará promove cursos, treinamentos e campanhas sobre os cuidados que devem ser observados no uso e manipulação dos produtos, assim como em relação às normas de descarte dos vasilhames. “Os pequenos produtores que têm dificuldade em garantir uma estrutura física, um depósito exclusivo para a armazenagem desses produtos, são orientados a adaptar um espaço com segurança, para evitar riscos com o contato com esses agrotóxicos, pelo risco de contaminação”, explicou.

Wagner Xavier, chefe da fiscalização do Mapa, também apresentou as principais normas e legislações referentes à fiscalização do uso dos agrotóxicos e a pulverização aérea, com a utilização de aviões e até mesmo drones. Ele frisou que todas as empresas que prestam esse tipo de serviço devem ser credenciadas e cadastradas pelo Mapa. “Mas temos um número reduzido de servidores para atender todas as demandas e fazer a fiscalização em todo o território paraense”, destacou.

O diretor executivo do Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Coli, ressaltou ainda que o setor é um dos mais fiscalizados e com legislação rigorosa, o que justifica a segurança da atividade.